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congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal

Veja cobertura completa do 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal

O  “3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente” reuniu autoridades em Brasília produzindo diálogos relevantes sobre o acesso, judicialização e políticas públicas sobre Cannabis no país. Iniciativa foi idealizada pelas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, de Direito da Saúde, de Direito Médico, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e de Acompanhamento Legislativo e das Comissões Nacionais de Direitos Humanos e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Epilepsia, e se fosse você?

Como forma de chamar a atenção das autoridades para a construção de políticas públicas em prol da inclusão desse público e ainda falar sobre preconceito e exclusão, a Associação Brasileira de Epilepsia, em parceria com diversas entidades, promoveu nesse domingo na Avenida Paulista de São Paulo uma marcha cujo lema foi: ‘Epilepsia, não exclua’.

Paraná

Exclusivo: Ação que tramita no Paraná pretende regulamentar o autocultivo

Ação que tramita no Estado do Paraná é movida a partir de um mandado de injunção. Objetivo é garantir que o autocultivo seja regulamentado no estado. Segundo advogado da ação, o que acontece “é a busca de uma regulamentação do exercício do direito à saúde por meio de um mandado de injunção”.

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