A segurança do paciente é um dos conceitos mais importantes quando falamos dos cuidados e atenção à saúde.
É por meio desse conceito que profissionais da saúde, hospitais e autoridades podem garantir que um paciente seja tratado de forma digna e com respeito à prevenção de danos decorrentes de erros médicos.
Para trazer essas garantias, as instituições de saúde são obrigadas a tomar atitudes que possam reduzir riscos desnecessários associados aos cuidados de saúde.
Parte desse conceito vem de protocolos estabelecidos por instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS), que aponta benefícios no seguimento de regras e boas práticas.
Exemplos de protocolos relacionados à segurança do paciente são a higienização correta das mãos e equipamentos.
Por meio dessas medidas de higienização, diminui-se o risco de contaminação dos pacientes durante procedimentos cirúrgicos ou até mesmo outros atos menos invasivos.
No entanto, outras práticas de segurança também contribuem para reduzir o nível de dano causado por atos médicos. Destacam-se por exemplo, a correta identificação dos pacientes e protocolos para diagnósticos de determinadas doenças.
Nesse artigo que a Cannabis & Saúde preparou para você, trouxemos um pouco mais sobre o assunto. Aqui, você pode conferir detalhes sobre os seguintes tópicos:
- O que significa a segurança do paciente?
- Como a segurança do paciente é regularizada no Brasil?
- Conheça os principais conceitos para a segurança do paciente
- Quais são os protocolos de segurança do paciente que o profissional deve seguir?
- O que fazer caso o profissional não esteja seguindo as medidas de segurança do paciente?
- Onde encontrar profissionais de saúde que zelam pela segurança do paciente?
Continue lendo para aprender mais!
O que significa a segurança do paciente?
A segurança do paciente diz respeito a todos os protocolos, procedimentos e normatizações utilizadas por estabelecimentos e profissionais de saúde para a prevenção e redução de erros médicos e acidentes decorrentes de um atendimento clínico-hospitalar.
Podemos dizer que a segurança do paciente é, portanto, uma disciplina, que deve ser normatizada, treinada e estudada por todo e qualquer profissional que queira trabalhar com o atendimento aos pacientes.
Além de trazer esses procedimentos, a segurança do paciente também deve fazer análises periódicas sobre possíveis fontes de erros em atendimentos ou sistemas.
Através da notificação por parte dos pacientes ou pela visualização dos procedimentos, profissionais dessa área devem verificar e notificar instâncias superiores sobre essas possíveis fontes de erro.
Quando verificados e comprovados esses potenciais, a segurança do paciente deve agir de forma educativa. Ou seja, sem buscar potenciais culpados por um “erro”, mas apontando o que deve ser feito para que eles não venham a ocorrer.
Nesse sentido, podem ser adotadas novas medidas, regras e protocolos para diminuir os riscos existentes. Essas mudanças podem ser de ordem ergonômica, procedural e fiscalizatória.
Quem garante a segurança do paciente?
De acordo com o Ministério da Saúde, a segurança do paciente deve ser monitorada pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente.
Esse é um programa criado em abril de 2013 pela Portaria nº 529 e de acordo com o site do programa, suas funções são contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde em território nacional.
Nesse sentido, o programa serve tanto como uma instituição de monitoramento e avaliação das ações de segurança do paciente ou como um órgão normativo.
Embora na maior parte das vezes o órgão não promova atos fiscalizatórios, suas normativas devem ser asseguradas por parte dos profissionais e estabelecimentos de saúde.
Juntamente ao Programa Nacional de Segurança do Paciente, órgãos como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ministério da Saúde e o CFM (Conselho Federal de Medicina) podem atuar como órgãos que normatizam e fiscalizam normas da segurança do paciente.
Em termos internacionais, a segurança do paciente foi definida nos anos 1990 pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Esse órgão, apesar de não ter caráter mandatório, serve como a principal referência em saúde a nível global.
Como a segurança do paciente é regularizada no Brasil?
Como dito anteriormente, a segurança do paciente está de acordo com o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Por estar atrelado ao Ministério da Saúde, o órgão segue protocolos nacionais e internacionais – neste último caso, instituídos pela OMS.
Entre as principais leis e normativas a respeito do tema no Brasil, destacam-se:
- Portaria nº 529 de 1º de Abril de 2013: Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Além disso, especifica de forma clara quais são as estratégias de implantação do plano, bem como suas atribuições.
- Resolução ANVISA RDC nº 36, de 25 de julho de 2013: Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Essa resolução traz definições relacionadas ao dano, à gestão de risco, ao evento adverso, entre outros conceitos da segurança do paciente. Além disso, aponta sobre quais são as atribuições da ANVISA e do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) com relação aos protocolos e ações nesse tema.
Conheça os principais conceitos para a segurança do paciente
No contexto da segurança do paciente, é importante ainda definir certos conceitos. Esses conceitos, em maior parte, advém das normatizações da Organização Mundial da Saúde e do documento de referência do PNSP.
Conheça abaixo os conceitos:
Risco
O risco é a probabilidade de um incidente ocorrer. Nesse sentido, as estratégias adotadas no atendimento à saúde devem favorecer a diminuição dos riscos envolvidos em um ato médico.
Incidente
Um incidente é um evento ou circunstância que deveria ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.
Ainda que o ato não tenha causado danos a longo prazo ao paciente (como sequelas ou morte), qualquer tipo de incidente deve ser registrado de forma a verificar o que poderia ser feito para evitá-lo.
Dano
O dano é o comprometimento de qualquer estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo.
Podem ser incluídos como efeitos e comprometimentos as doenças, lesões, sofrimentos, mortes, incapacidades ou disfunções. Os comprometimentos podem ser de ordem física, social ou psicológica.
Nesse sentido, vale apontar ainda que, mesmo que um erro médico não cause danos físicos a um paciente, ele deve ser notificado e avaliado.
Há casos em que o não seguimento de normas de segurança acarretam em problemas psicológicos ao paciente, com sofrimento desnecessário decorrente de algum ato temporário.
Circunstância notificável
O nome circunstância notificável diz respeito a qualquer incidente que possa ter tido um potencial de causar dano ou lesão ao paciente.
Near miss
O Near miss é um incidente que não atingiu o paciente e mesmo que não tenha havido nenhum tipo de dano, esse tipo de incidente deve ser evitado.
De certo modo, podemos dizer que o “near miss” ocorre em decorrência da “sorte”, visto que o incidente ocorreu, mas sem afetar o paciente diretamente.
Nesse sentido, podemos citar como exemplo erros na identificação de um paciente, que poderiam gerar procedimentos errados se não fossem percebidos a tempo.
Quando há esse tipo de incidente, deve-se verificar se há algo sendo feito de forma equivocada nos processos e treinar a equipe para evitá-lo.
Incidente sem lesão
É um incidente que atingiu o paciente, mas não causou danos. É um procedimento que colocou em risco o paciente, mas não trouxe problemas para ele. Também deve ser evitado.
Evento adverso
Os eventos adversos, por outro lado, são incidentes que resultam em danos ao paciente. É o caso mais sério, onde o dano pode trazer riscos ao paciente com relação às sequelas, morte ou problemas de ordem psicológica e social.
Quais são os protocolos de segurança do paciente que o profissional deve seguir?
Todo profissional de saúde deve seguir protocolos de segurança do paciente. Esses protocolos são bem variados e normatizados por órgãos como a Anvisa, Ministério da Saúde e OMS. Alguns deles estão abaixo:
Higienização das mãos
Os procedimentos e cuidados para a higienização das mãos servem tanto para garantir a segurança dos pacientes quanto dos próprios profissionais da saúde.
De acordo com a OMS, sua finalidade principal é prevenir a transmissão de microrganismos e evitar que profissionais de saúde adquiram IRAS (Infecções Relacionadas à Assistência à saúde.
O protocolo de higienização das mãos em serviços de saúde está disponível no Anexo 01 do Programa Nacional de Segurança do Paciente.
De acordo com o documento, o protocolo deve ser aplicado em qualquer estabelecimento de saúde, independentemente do seu nível de assistência.
Ainda de acordo com o documento, a higienização correta das mãos deve ser feita principalmente em 5 momentos:
- Antes de tocar ou ter contato com o paciente;
- Antes de realizar um procedimento;
- Após ficar exposto a qualquer tipo de fluído corporal;
- Após ter contato com o paciente;
- Depois de ter contato com áreas próximas ao paciente.
Você pode conferir o método correto e as situações para fazer essa higiene das mãos neste documento!
Sigilo de informações pessoais
O sigilo médico deve ser garantido pelos profissionais e estabelecimentos de saúde. As informações pessoais e de saúde do paciente devem ser mantidas em sigilo, desde que não haja disposição em contrário.
A divulgação dessas informações sem autorização expressa do paciente ou de familiar próximo (em casos onde o paciente não pode ser ouvido) vai contra leis e normativas como:
- Art. 154 – Código Penal Brasileiro: revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa causar dano a outrem. Cabe detenção que vai de três meses a um ano ou multa.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.704, de 14 de Agosto de 2018: Agentes de tratamento de dados poderão receber sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional quando houver vazamento de dados. As sanções podem ir desde advertência a multas de 2% do faturamento da pessoa jurídica responsável pela infração.
- Código de Ética Médica – Res. 1931/2009 – Capítulo IX: É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício profissional, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente.
Uso de cateteres e sondas
A administração de fármacos e soluções através de cateteres, seringas e sondas é uma prática bastante realizada em ambientes clínicos e hospitalares.
Ao aplicar soluções por vias erradas, há a potencialização de riscos e danos que podem ser causados ao paciente.
Orientações ao paciente
De acordo com o Programa Nacional de Segurança do Paciente, qualquer orientação ao paciente deve ser feita de forma clara, objetiva e simples.
Com base nisso, é importante que os médicos e outros profissionais da área da saúde entendam as limitações que determinados termos técnicos podem causar.
Comunicação eficiente
A comunicação eficiente e padronizada é um dos principais instrumentos para se fazer a prevenção de erros médicos. Determinados atos e procedimentos devem estar documentados e protocolados para que não haja qualquer tipo de problema referente a isso.
Nesse aspecto, os estabelecimentos e profissionais da área da saúde devem ser treinados para as comunicações internas, sejam elas no formato verbal ou por escrito.
Prevenção de quedas
Queda é definida como um evento em que a pessoa, inadvertidamente, cai no chão ou em outro nível abaixo daquele em que se encontrava antes da ocorrência deste evento.
A queda do paciente, por ser uma ocorrência indesejável e danosa, deve ser um evento previsível. Além da possibilidade de quedas da própria altura, os profissionais devem se atentar também aos riscos de quedas de equipamentos como camas ou macas.
Protocolos de como devem ser acomodados os pacientes em seus assentos já foram desenvolvidos e o mesmo pode-se dizer sobre outros tipos de queda.
Formas de evitar esses riscos e potenciais danos são por meio de pisos e estruturas que sejam antiderrapantes, por exemplo.
As causas de quedas no âmbito hospitalar são multifatoriais e estão associadas a fatores de risco ambientais e individuais como:
- Fragilidade fisiológica e/ou patológica;
- Associação de medicamentos que provocam efeitos colaterais;
- Necessidade urgente de usar o banheiro.
- Ambiente não familiar;
- Uso de dispositivos como sondas, drenos e próteses, entre outros.
As intervenções com multicomponentes tendem a ser mais efetivas na prevenção de quedas. Fazem parte dessas intervenções:
- Avaliação do risco de queda;
- Identificação do paciente com risco com a sinalização à beira do leito ou pulseira;
- Agendamento dos cuidados de higiene pessoal;
- Revisão periódica da medicação;
- Atenção aos calçados utilizados pelos pacientes;
- Educação dos pacientes e dos profissionais;
- Revisão da ocorrência de queda para identificação de suas possíveis causas.
A segurança do paciente no uso de Cannabis
No contexto da Cannabis medicinal, como em qualquer outra área da medicina, a segurança do paciente deve ser levada como uma prioridade.
Para que um tratamento desse tipo seja bem sucedido e evite riscos, o paciente deve buscar profissionais que já tenham experiência na prescrição e acompanhamento de tratamentos à base de Cannabis.
Confira abaixo alguns itens que aumentarão ainda mais a sua segurança enquanto paciente.
A ciência encontra cada vez mais indícios de que o uso de substâncias derivadas da Cannabis sativa podem ser importantes auxiliadoras no tratamento de doenças crônicas e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
Pensando nisso, confira abaixo algumas orientações antes de seguir um tratamento com substâncias derivadas da Cannabis.
Agende uma consulta com um médico experiente
Contar com um médico experiente é o primeiro ponto que irá ajudar você a ficar mais seguro no seu atendimento ou tratamento.
Quando falamos da Cannabis medicinal isso é ainda mais relevante, principalmente pelo fato da maior parte desses tratamentos demandarem conhecimento específico sobre o assunto.
O primeiro passo é agendar uma consulta com um médico que tenha amplo conhecimento sobre terapia canabinoide que possa acompanhar seu tratamento.
Pois, apenas um profissional capacitado está preparado para rastrear as comorbidades que podem influenciar na segurança do paciente.
Além disso, os benefícios e possíveis riscos da Cannabis devem ser avaliados pelo médico de forma individualizada para cada paciente.
Fale com o médico sobre os aspectos de qualidade do produto
Fale com o médico sobre a qualidade do produto, dose recomendada e concentração de canabidiol por miligrama. Esses fatores são determinantes para definir o custo x benefício do seu tratamento.
Saiba se o produto tem a autorização da Vigilância Sanitária (ANVISA)
Antes de iniciar o tratamento com um medicamento derivado da Cannabis, é importante conversar com o médico para saber se o produto prescrito está em uma das listas dos inúmeros medicamentos já aprovados pela Vigilância Sanitária (ANVISA).
Já existe uma lista de produtos pré-aprovados para importação e também autorizados para vendas em farmácias por todo o país. Isso trará mais segurança ao paciente para realizar o tratamento.
Pergunte sobre a segurança da fabricação do produto
Atualmente, no Brasil, toda empresa que produz, distribui, exporta, importa e armazena componentes farmacêuticos ativos deve cadastrá-los na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O objetivo principal desse cadastro é o de possibilitar o conhecimento dos produtos comercializados no país e, assim, fazer as devidas fiscalizações.
É visível que zelar pela saúde da população deve ser uma das principais funções dos setores de saúde do país.
Sendo assim, durante as etapas de desenvolvimento de determinados insumos farmacêuticos, é preciso avaliar alguns requisitos como: grau mínimo de pureza, forma física, sua validade e suas condições de conservação.
Sugira ao médico produtos que tenham sido submetidos a testes
Sugira ao médico a prescrição de produtos que tenham sido submetidos a pesquisas e testes sobre sua eficácia no tratamento da doença em questão. Atualmente diversas marcas estão fazendo parceria com laboratórios terceirizados certificados para publicar seus resultados com um certificado de análise (COA) .
O COA é um documento verificado que fornece detalhes sobre o laboratório de testes, a marca e a questão do produto, juntamente com a potência dos ingredientes que o produto contém.
O certificado também pode incluir terpenos, que são os ingredientes aromáticos que contribuem para o aroma, sabor e perfil terapêutico do produto. Além da potência dos ingredientes, o COA é vital para os consumidores determinarem se o produto está ou não livre de contaminantes nocivos, como metais pesados, pesticidas, fungos e bactérias.
O que fazer caso o profissional não esteja seguindo as medidas de segurança do paciente?
Caso um profissional ou uma equipe não esteja realizando os cuidados e medidas corretas para a segurança do paciente, deve-se fazer uma denuncia junto aos órgãos de classe aos quais eles estejam filiados.
Por exemplo, se o profissional for médico, o órgão responsável por fiscalizá-lo e averiguar eventuais denúncias é o Conselho Federal de Medicina.
Por outro lado, outros órgãos também podem ser envolvidos nessa averiguação. É o caso de órgãos como a ANVISA, caso haja algum descumprimento referente às suas normas.
Como conseguir remédios à base de Cannabis medicinal?
O primeiro passo é procurar um médico que, preferencialmente, seja experiente na prescrição de tratamentos à base de Cannabis medicinal. Embora a ANVISA já tenha autorizado a venda de canabinoides e sua importação há algum tempo, a verdade é que são poucos os médicos que prescrevem medicamentos à base de Cannabis (menos de 1% dos mais de 500 mil).
Além disso, uma parcela expressiva de profissionais ainda resiste à ideia de indicar o composto, ao contrário de países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, onde 70% dos médicos apoiam a Cannabis medicinal.
Não deixa de ser um quadro surpreendente, afinal, existem inúmeros casos de tratamentos bem-sucedidos e estudos que sugerem a eficácia do canabidiol.
Dessa forma, o portal Cannabis & Saúde procura fazer a sua parte até que a comunidade médica esteja plenamente esclarecida sobre os benefícios da Cannabis medicinal.
Em nosso site, você encontra uma seleção de profissionais prescritores de CBD com a opção de agendamento.
Acesse a nossa lista de médicos credenciados, busque pelo especialista mais próximo ou, se preferir, agende sua consulta a distância.
Conclusão
Os protocolos de segurança do paciente são voltados para propiciar uma prática assistencial segura e são componentes obrigatórios dos planos de segurança do paciente dos estabelecimentos de Saúde.
Pois, são práticas cuja aplicação reduz a probabilidade de ocorrência de eventos adversos de uma variedade de doenças e procedimentos.
Se você busca algum tipo de tratamento que envolva o uso da Cannabis medicinal, procure um médico que tenha experiência nesse tipo de prescrição.
