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Sancionada lei que garante Cannabis via SUS em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Cannabis na rede pública de saúde do estado de São Paulo.

Denise Tamer

Mãe, jornalista formada na PUC-RS com mestrado em comunicação e cultura realizado no Uruguai, na Universidad Católica de Uruguay. Foi em Montevidéu, onde estudou, trabalhou na UNESCO e mergulhou no universo da Cannabis. Atualmente vive na fronteira Uruguai e Brasil, e cursa a formação de Consultor Canábico.

Publicado em 31/01/2023

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei 1.180/19 que garante o fornecimento de produtos à base de Cannabis via SUS.

Objetivo é garantir o acesso a tratamentos com Cannabis via SUS em São Paulo

Agora após a sanção do governador, cabe a Secretaria de Saúde implementar em um mês as diretrizes da distribuição de produtos com Cannabis pelo SUS em São Paulo.

Os produtos serão distribuídos para pacientes com laudo e prescrição médica;
Os produtos devem ter registro prévio na Anvisa e no país de origem;
Os benefícios para aquele tratamento devem ter comprovação científica.
O cadastro dos pacientes será feito online em plataforma da Secretaria de Saúde do estado.

Basicamente, o PL 1180 de 2019 “institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS”.

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