A Cannabis medicinal tornou-se legal em Portugal em 2019. Porém, o acesso a estes produtos por portugueses ainda é um desafio. Seguindo uma tendência que vem crescendo anualmente, em 2023 o país exportou 11 toneladas de Cannabis para fins medicinais. Mas apenas 17 kg foram vendidos dentro do país.
Neste sentido, Dra. Carla Dias, presidente do Observatório Português de Cannabis Medicinal, OPCM, defende que são crucias melhorias em relação ao acesso dos medicamentos à base de Cannabis e uma atualização sobre quais patologias podem ser tratadas com a planta Cannabis. Primeiramente é necessário entender o panorama do país em relação à produção de medicamentos. Segundo Dra. Dias, Portugal conta com mais de 20 empresas que estão licenciadas para o cultivo da Cannabis medicinal. Mas que estas licenças não se traduzem na produção de medicamentos. E justamente são voltadas à exportação.
Maioria das empresas de cultivo e produção de produtos são dedicadas à exportação em Portugal
“Existem mais de 20 empresas licenciadas e a partir de estarem licenciadas podem submeter os dossiês para colocar os produtos na farmácia. E dos dossiês que têm sido apresentados desde 2019, no início da aprovação da Lei, apenas um teve aprovação pela entidade reguladora do medicamento em Portugal, Infarmed. Estão sempre sendo submetidos dossiês que serão analisados pelo Infarmed.
Mas por diferentes motivos, seja por parte do Infarmed que solicita determinados requisitos para a aprovação destes dossiês que correspondem a medicamentos que vão ser colocados na farmácia, ou seja por parte dos dossiês que não preenchem os requisitos. Já, por outro lado, as empresas quando estão licenciadas não se submetem a esses pedidos ou seja elas estão licenciadas ao cultivo e depois dedicam-se exclusivamente à exportação da matéria-prima para outros países”, explica Dra. Dias.
Ao encontro desta realidade, representantes de uma das maiores empresas que atuam na região confirmam que Portugal é a infraestrutura número um para a Cannabis em toda a União Europeia
Essencialmente, desde cápsulas de gel a óleos, toda a Cannabis medicinal produzida por esta empresa, por exemplo, é exportada e nenhum dos 80 produtos farmacêuticos diferentes que vende em todo o mundo está disponível em Portugal.
Portugal exportou quase 26 toneladas de Cannabis desde 2019
Ainda segundo dados oficiais da Infarmed em 2022 foram exportadas 9,2 toneladas, um aumento de 1207% em relação aos 709 quilos exportados em 2019, após a entrada em vigor da lei.
No total, estima-se que perto de 26 toneladas de cannabis cultivadas e produzidas em Portugal foram exportadas desde 2019, ano em que foi legalizado o uso desta planta para fins medicinais. É um aumento superior a 1200%, revelam dados do Infarmed.
Atualmente os principais destinos dos produtos são Alemanha, Polônia, Austrália, Espanha e Malta, informou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) num balanço feito à agência Lusa no ínicio deste ano.
Produtos à base de Cannabis aprovados em Portugal
Recentemente Portugal aprovou a comercialização de mais três produtos à base de Cannabis para a venda em farmácias do país.
Segundo Dra. Dias , a ampliação da oferta de medicamentos à base de Cannabis nas farmácias do país é uma vitória para os pacientes. E entre os medicamentos aprovados estão duas soluções orais, que aqui no Brasil chamamos de óleos.
“São soluções orais, extratos da planta. Um só tem o CBD e o outro tem CBD e o THC”, explica Dias. Igualmente também foi aprovada uma flor com 20% de THC.
As autorizações são realizadas pelo Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que confirmou a informação de que atualmente existem quatro autorizações de colocação no mercado aprovadas em Portugal para estes produtos à base de Cannabis.
Anteriormente, havia somente à venda em farmácias de Portugal uma flor com THC.
Neste sentido, Dra. Dias observou que esta oferta era um problema justamente por ser uma flor.
“Ela tem uma única via de administração que é a inalação. E nós temos muitos doentes que estão, por exemplo, em cuidados paliativos em que é totalmente impossível esta via de administração para a maioria dos doentes que jamais vão inalar qualquer coisa”, sinalizou.
Altos valores e sem reembolso do plano de saúde
Além disso, outros obstáculos que os pacientes portugueses encontram são os valores e a falta de reembolso pelo seguro de saúde.
Para ter acesso a estes medicamentos é imprescindível receita médica
Da mesma maneira que no Brasil, para a utilização destes produtos vendidos em farmácias portuguesas é fundamental a avaliação clínica, efetuada por um médico. E a compra só pode ser realizada com a apresentação da receita médica.
Mas e as lojas de Cannabis do país?
Outro ponto são as lojas de Cannabis espalhadas pelo país que vendem extratos à base de Cannabis. Segundo a Dra. Dias esta é uma incoerência: “Tudo o que se vê nas lojas de Cannabis não é considerado medicamento e o que estiver à venda como um extrato vai ter no rótulo uma indicação de que não é para consumo humano ou é produto tópico. Ou seja, é para colocar na prateleira ou na pele. O que é completamente ridículo. Mas nada disto é legal se tiver uma certa quantidade de canabinoides que de acordo com a lei tem de ser prescrito para poder ser comprado e assim ter acompanhamento médico”.
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