O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, promoverá no dia 12 de julho das 09h00 às 12h30, o evento virtual “PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal”.
O evento tem como objetivo o debate oportuno dos pontos centrais do substituto do PL 399/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados, em diálogo entre a advocacia e os deputados envolvidos com o tema.
Confira a Programação da OAB
09h30 – Mesa 1 – “PL 399/2015: desafios presentes e futuros do marco regulatório da Cannabis medicinal”
- Presidente de Mesa: Bruna da Cunha Costa (Membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF)
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP – Presidente da Comissão Especial do PL 399/2015)
- Deputado Federal Alex Manente (Cidadania/SP – 2º Vice-Presidente da Comissão Especial do PL 399/2015)
10h00 – Mesa 2 – “Omissão do poder regulamentar e o papel do Poder Legislativo: o caso da cannabis medicinal”
- Presidente de Mesa: Rodrigo Mesquita (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)
- Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
- Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
10h30 – Mesa 3 – “Direito à saúde e à vida digna: fundamentos constitucionais para o acesso à cannabis medicinal”
- Presidente de Mesa: Sandra Dino (Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)*
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
11h00 – Mesa 4 – “Cannabis medicinal e inovação: ashealthtechs, o Marco Legal das ups e a promoção do acesso à saúde”
- Presidente de Mesa: Vinicius Barros Rezende (Presidente da Comissão Especial de Direito para ups)
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Alessandra Bastos (ex-Diretora da Anvisa)
11h30 – Mesa 5 – “Agronegócio e meio ambiente: uma aproximação a partir da regulação do cânhamo industrial”
- Presidente de Mesa: Antonio Augusto de Souza Coelho (Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio)
- Marco Algorta (Presidente da Câmara das Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai)
- Deputado Federal Bacelar (Podemos/BA)
- Deputado Federal Marlon Santos (PDT/RS)
- Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)
- Leandro frota (Procurador Especial Ambiental do CFOAB)
* a confirmar
Não será necessário realizar inscrição – bastando acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O EVENTO NO YOUTUBE.
Evento sem inscrição e sem emissão de certificados.
Informações do site da OAB – https://www.oab.org.br/
