O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informou nesta quinta-feira (10) que está em andamento um processo para que o SUS forneça medicamentos com canabidiol, substância derivada da Cannabis usada no tratamento de uma série de doenças neurológicas.
A declaração foi feita durante evento do Ministério no Palácio do Planalto, em lembrança ao Setembro Amarelo e ao dia Mundial de Combate ao Suicídio.
O anúncio do ministro interino é uma resposta do governo federal, que é contrário ao Projeto de Lei 399/15, sobre o plantio de Cannabis no Brasil. Em agosto, Pazuello foi procurado por parlamentares contrários à proposta. No encontro, disse que traçaria uma estratégia que impedisse a aprovação. Na semana passada, em entrevista ao Cannabis & Saúde, a deputada federal Bia Kicis (PSL-SP) informou que estava em articulação com as pastas da Saúde e Justiça para propor esta alternativa ao cultivo.
A ideia do Ministério da Saúde é incorporar ao SUS o canabidiol da Prati-Donaduzzi, único derivado de Cannabis à venda nas farmácias brasileiras a partir da regulamentação da Anvisa 327/19. O produto é feito com insumos importados, já que o plantio é proibido no Brasil, e por conta disso custa R$ 2.500.
Estudo do impacto econômico só em fevereiro de 2021
O secretário de Ciência, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério, Hélio Angotti Neto informou à imprensa que o órgão está produzindo um parecer técnico científico e estudos econômicos sobre a aquisição deste produto. O estudo tem previsão de término no dia 10 de fevereiro. Nesta data, será publicado no Diário Oficial da União a decisão do secretário sobre a possível incorporação.
Em agosto, o Tribunal Regional Federal da primeira região determinou que a União incluísse medicamentos à base de Cannabis já registrados na Anvisa na lista do SUS. Contudo, o único remédio registrado pela agência é o Mevatyl, que custa R$ 2.896,70. O CBD da Prati-Donaduzzi tem somente uma autorização sanitária temporária.
Segundo a advogada Ana Izabel de Holanda, mestre em Saúde Coletiva e especialista em Cannabis e planos de saúde, a decisão judicial do TRF1 prevê a incorporação de medicamentos e não produtos. Por isso, apenas o Mevatyl seria incorporado, que por sua vez é ainda mais caro.
“Medicamento é o que está registrado na Anvisa. O da Prati é produto à base de Cannabis com autorização sanitária que dura cinco anos, e nesse prazo terá que entrar com processo de registro como medicamento. Então já começa a dificuldade na denominação.”
Conforme Ana Izabel, é o mesma condição dos produtos importados através da Resolução 335/20 da Anvisa, que são aqueles adquiridos individualmente por pacientes com autorização da agência.
“Tem uma grande relação de medicamentos à base de Cannabis que entram na 335, mas que sequer tem sede no país. Essa declaração do Ministério da Saúde é muito evasiva.”, concluiu a advogada.
Conforme último balanço da Anvisa, 9.540 pacientes estão registrados no órgão para importação de derivados. Se o SUS atendesse apenas esses pacientes e com o CBD da Prati-Donaduzzi, seriam R$ 286 milhões por ano.
O Cannabis & Saúde encaminhou um e-mail à assessoria de imprensa do Ministério da Saúde com questionamentos à proposta. O portal aguarda as informações.
