É notadamente conhecido que os avanços na pesquisa têm contribuído para o progresso no desenvolvimento e na fabricação de novos medicamentos à base de canabidiol.
Em 2019, houve um marco importante no contexto regulatório brasileiro com a aprovação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa resolução estabeleceu diretrizes específicas para a utilização e a comercialização de medicamentos à base de canabidiol em farmácias em todo o território nacional.
Conforme estipulado na RDC 327/2019, os produtos derivados da Cannabis devem ser predominantemente compostos por CBD, com um limite rigoroso de 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
A aprovação dessas regulamentações facilitou a disponibilização de medicamentos à base de canabidiol nas farmácias de todo o país.
Entretanto, apesar da autorização para a comercialização de produtos derivados da Cannabis no Brasil desde 2015, as regulamentações têm um progresso mais lento em comparação com outras nações.
Por exemplo, atualmente não há permissão para o cultivo da planta, mesmo para fins medicinais.
Isso, por sua vez, obriga os fabricantes farmacêuticos a dependerem da importação da matéria-prima necessária para a produção de medicamentos à base de Cannabis.
Apesar dessas limitações, o mercado brasileiro já possui cerca de 25 medicamentos à base de canabidiol aprovados para uso medicinal e para comercialização nas farmácias.
Com isso em mente, prossiga com a leitura deste artigo e aprenda sobre:
- Quais medicamentos à base de canabidiol estão disponíveis no mercado?
- Medicamentos à base de canabidiol legais no Brasil
- Como um medicamento à base de canabidiol é testado quanto à segurança e qualidade?
- Como um medicamento à base de canabidiol funciona no corpo?
- Para quais condições os medicamentos à base de canabidiol são geralmente prescritos?
- Quais os efeitos colaterais comuns associados ao uso de medicamentos à base de canabidiol?
- Como posso obter uma receita médica para um medicamento à base de canabidiol?
Quais medicamentos à base de canabidiol estão disponíveis no mercado?
O canabidiol é um composto químico não psicoativo extraído da planta Cannabis sativa.
Os fármacos que empregam esse componente como princípio ativo são utilizados no tratamento de doenças diversas, atuando em receptores neuronais responsáveis pela transmissão de impulsos ao cérebro.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regula e permite a comercialização de mais de 25 medicamentos distintos que contêm canabidiol.
Eles são divididos em duas categorias principais: extratos e fitofármacos.
Os extratos de Cannabis, conhecidos como “óleo de canabidiol”, são soluções líquidas concentradas que utilizam a planta como matéria-prima.
Por outro lado, os fitofármacos são substâncias purificadas e isoladas da planta, mantendo sua estrutura química intacta e com atividade farmacológica.
Dentro dessas categorias, existe uma lista de medicamentos à base de canabidiol aprovados pela Anvisa, entre os quais:
- Canabidiol Active Pharmaceutica (20 mg/ml);
- Canabidiol Aura Pharma (50 mg/ml);
- Canabidiol Belcher (150 mg/ml);
- Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/ml);
- Canabidiol Greencare (23,75 mg/ml);
- Canabidiol NuNature (17,18 mg/ml);
- Canabidiol NuNature (34,36 mg/ml);
- Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/ml; 50 mg/ml e 200 mg/ml);
- Canabidiol Verdemed (23,75 mg/ml);
- Canabidiol Verdemed (50 mg/ml);
- Extrato de Cannabis sativa Cann10 Pharma (200 mg/ml);
- Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/ml);
- Extrato de Cannabis sativa Greencare (160,32 mg/ml);
- Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/ml);
- Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (160,32 mg/ml);
- Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (79,14 mg/ml);
- Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/ml);
- Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/ml).
Existem também os medicamentos que podem ser importados mediante prescrição médica e autorização da Anvisa, sendo os mais conhecidos:
-
Epidiolex
Epidiolex é um medicamento à base de canabidiol (CBD) aprovado pela FDA nos Estados Unidos.
É utilizado no tratamento de convulsões associadas à síndrome de Lennox-Gastaut e síndrome de Dravet em pacientes pediátricos.
-
Sativex
Sativex é outro medicamento que contém THC e CBD na mesma proporção.
Seu uso ocorre principalmente durante o tratamento de sintomas da esclerose múltipla, como espasticidade.
A importação dos medicamentos à base de canabidiol está sujeita a regulamentações específicas, requerendo prescrição médica e autorização do órgão regulador.
Medicamentos à base de canabidiol legais no Brasil
A legislação brasileira, por meio da Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVS/MS), estabelece o controle da Cannabis e seus derivados.
Sob essa regulamentação, o CBD é classificado como uma substância controlada.
A obtenção de medicamentos à base de canabidiol pode ocorrer por meio de importação, compra em farmácias, associações canábicas ou através de autocultivo, garantido por meio de habeas corpus.
A distribuição de produtos nacionais em farmácias segue a Resolução 327/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que requer autorização sanitária para produtos de Cannabis.
Já a importação direta pelo paciente é regulada pela Resolução 660/2022.
A Anvisa justifica que, embora haja evidências promissoras sobre a eficácia e segurança dos produtos, a comprovação científica ainda é limitada em muitos casos.
Por isso, criou-se a categoria Produto derivado de Cannabis para autorizar produtos fabricados por empresas certificadas, garantindo padrões de qualidade, sem a necessidade de trâmites que outras substâncias precisam passar.
Atualmente, a Anvisa aprovou diversos produtos de Cannabis, dependendo da solicitação das empresas e da conformidade com os requisitos sanitários.
Eles são disponibilizados em farmácias mediante prescrição médica, com diferentes tipos de receita dependendo da concentração de THC no produto.
Em relação à concentração de THC, a Anvisa estabelece que produtos com até 0,2% de THC devem ser prescritos com receituário tipo B, com renovação a cada 60 dias.
Produtos com concentrações superiores só podem ser prescritos para pacientes terminais ou que tenham esgotado outras opções terapêuticas, com receita tipo A, válida por 30 dias.
É possível conseguir medicamento à base de canabidiol pelo SUS?
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, assegura a todos os brasileiros o direito à saúde.
Dessa forma, conforme estipulado pelo Estatuto da Saúde, o acesso aos medicamentos essenciais à saúde é um direito fundamental dos cidadãos do Brasil.
Diante disso, é válido afirmar que o acesso ao canabidiol pelo SUS é viável, desde que o tratamento seja recomendado por um profissional médico.
Em 03 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu sua aprovação para a fabricação e venda do canabidiol no território brasileiro.
Essa medida ampliou as oportunidades para os pacientes acessarem o Canabidiol através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além do SUS, é possível obter o CBD por meio de planos de saúde, mesmo que não esteja listado na lista de medicamentos à base de canabidiol pré-aprovados pela Anvisa.
Desde então, o canabidiol passou a ser disponibilizado para pacientes com prescrição em diversas formas, como:
- Administração oral;
- Aplicação nasal;
- Comprimidos;
- Líquidos;
- Óleo de canabidiol.
Para solicitar o medicamento, é necessário que seu médico de confiança, seja da rede pública ou particular, elabore um relatório que reforce a necessidade do canabidiol para o tratamento da sua condição médica.
Além da prescrição médica, será preciso enviar um relatório detalhado que demonstre o estado da sua condição médica.
Esse relatório também deve indicar a importância do tratamento com medicamentos à base de canabidiol e explicar os possíveis prejuízos caso o tratamento não seja realizado.
Quanto mais detalhado for o relatório médico, maiores serão as chances de obter o medicamento pelo SUS.
Se, mesmo seguindo estes parâmetros, o SUS se recusar a fornecer o medicamento, você deverá buscar a orientação de um advogado especializado para fazer valer o seu direito.
Como um medicamento à base de canabidiol é testado quanto à segurança e qualidade?
Antes que um medicamento à base de canabidiol seja disponibilizado no mercado brasileiro, os fabricantes devem submeter uma extensa documentação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para obter a autorização de registro.
Esses documentos englobam resultados de testes de terceiros que evidenciem a segurança do medicamento, com informações detalhadas sobre o processo de fabricação e os protocolos de controle de qualidade.
Durante os testes, todos os efeitos adversos e eventos associados ao medicamento são minuciosamente observados e registrados.
Ademais, os fabricantes devem assegurar que seus processos de fabricação estejam em conformidade com os padrões de boas práticas estabelecidos pela Anvisa.
Isso implica na implementação de medidas rigorosas de controle de qualidade para garantir a consistência, pureza e estabilidade do produto final.
Os resultados desses testes são emitidos em um Certificado de Análise (COA).
O COA do produto deve ser fornecido pelo fabricante, seja na embalagem do produto através de um código QR que redireciona para o arquivo ou site oficial do produto.
Somente após a avaliação completa dos dados pela Anvisa e o cumprimento de todos os requisitos, o medicamento pode obter a autorização de registro para comercialização no Brasil.
Após a aprovação, o medicamento continua sendo monitorado pela Anvisa através de um sistema de farmacovigilância.
Esse processo permite a detecção e monitoramento de eventos adversos ou problemas de qualidade que possam surgir após a comercialização do produto.
No caso de medicamentos importados, cabe aos órgãos reguladores do país de origem monitorar os medicamentos à base de canabidiol.
Por exemplo, nos Estados Unidos, é a Food and Drug Administration (FDA) quem analisa os testes clínicos e os processos de fabricação antes de aprovar o medicamento para uso comercial.
Como um medicamento à base de canabidiol funciona no corpo?
A farmacocinética dos medicamentos à base de canabidiol é de natureza complexa, e sua biodisponibilidade oral é geralmente baixa.
Quando você consome CBD, o seu corpo o transforma em substâncias diferentes.
Essas substâncias são eliminadas do corpo de duas maneiras: ou saem do corpo sem mudar, ou são transformadas em outras substâncias antes de sair.
O canabidiol atua principalmente no sistema endocanabinoide (SEC) do corpo humano.
Embora o CBD não se ligue aos receptores canabinoides CB1 e CB2 como o THC, ele modula indiretamente a atividade desses receptores.
Dessa forma, influencia a maneira como esses receptores respondem a outros neurotransmissores, como a serotonina e a dopamina.
Ele também pode inibir a enzima FAAH, que é responsável pela quebra da anandamida, um endocanabinoide associado a efeitos antidepressivos e anti-inflamatórios.
Além dos receptores canabinoides, o CBD interage com uma variedade de outros receptores no cérebro, como o receptor de serotonina 5-HT1A e o receptor de vaniloide TRPV1.
Essas interações podem contribuir para os efeitos terapêuticos do CBD, como na regulação do humor, dor e inflamação.
Este canabinoide também influencia a liberação de neurotransmissores no cérebro, como a serotonina, glutamato e GABA, resultando em efeitos ansiolíticos, antidepressivos e antiepilépticos.
A via de administração tem impacto grandioso na farmacocinética do CBD.
A biodisponibilidade por inalação varia entre 11% e 45% (com uma média de 31%), enquanto a biodisponibilidade oral é aproximadamente de 6%.
O CBD é altamente lipofílico, o que resulta em rápida distribuição pelo cérebro, tecido adiposo e outros órgãos.
Entretanto, sua solubilidade em água é baixa, o que pode causar uma farmacocinética variável quando administrado em cápsulas.
Produtos à base de CBD, em forma de óleo por administração oral – mucosa/sublingual, tendem a ter uma variabilidade menor.
A meia-vida de medicamentos à base canabidiol é estimada entre 18 e 32 horas.
Para quais condições os medicamentos à base de canabidiol são geralmente prescritos?
Pesquisas científicas confirmam que o canabidiol oferece uma ampla gama de benefícios para a saúde tanto humana quanto animal.
Entre esses benefícios, destacam-se suas propriedades anti-inflamatórias, anticonvulsivantes, ansiolíticas, antipsicóticas, neuroprotetoras, analgésicas e antitumorais.
Tais efeitos benéficos são resultado da interação do CBD com o sistema endocanabinoide do corpo humano.
Este sistema, que está presente em todo o organismo, regula uma variedade de processos fisiológicos, incluindo funções do sistema nervoso central.
O CBD atua em receptores tanto dentro como fora do sistema endocanabinoide.
Dentro deste sistema, ele funciona como um modulador alostérico dos receptores CB1 e CB2, o que contribui para o controle da dor e a redução da inflamação, entre outras funções fisiológicas.
Além disso, o CBD também interage com receptores GPR55, influenciando o crescimento celular e a neurogênese, o que sugere seu potencial no tratamento de condições neurodegenerativas e possivelmente no câncer.
A interação do CBD com receptores serotoninérgicos (5-HT1A) e vaniloides (TRPV1) proporciona benefícios adicionais.
Ao influenciar os receptores serotoninérgicos, o CBD pode regular o humor e reduzir o estresse.
Por outro lado, sua interação com os receptores TRPV1 contribui para a modulação da dor e melhor resposta inflamatória.
Diante de tais mecanismos, o uso de medicamentos à base de canabidiol vem sendo aplicado nas seguintes condições:
- Ansiedade
- Artrite reumatoide
- Artrose
- Autismo
- Câncer
- Dependência química
- Depressão
- Dermatites, acne e psoríase
- Diabetes
- Doença de Alzheimer
- Doença de Parkinson
- Doenças gastrointestinais
- Dor neuropática
- Dores de cabeça
- Endometriose
- Enxaqueca
- Epilepsia
- Esclerose múltipla
- Fibromialgia
- Glaucoma
- Insônia
- HIV
- Lesões musculares
- Obesidade
- Osteoporose
- Paralisia cerebral
- Síndrome de Tourette
- Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)
- Transtorno do Estresse Pós-Traumático (TEPT)
- Doenças veterinárias.
Quais os benefícios da Cannabis para fins medicinais?
Em 1964, o THC (tetrahidrocanabinol), o principal componente psicoativo da Cannabis, foi isolado e identificado pelo cientista Raphael Mechoulam.
Posteriormente, em 1988, pesquisadores descobriram os receptores canabinoides CB1 no cérebro de mamíferos.
Isso levou à busca de endocanabinoides endógenos, ou seja, substâncias semelhantes aos compostos encontrados na Cannabis, mas produzidas naturalmente pelo corpo humano.
A identificação de endocanabinoides endógenos, como a anandamida e o 2-AG (2-araquidonilglicerol), e dos receptores canabinoides CB1 e CB2, revelou a existência do sistema endocanabinoide.
O CB1 é predominantemente encontrado no sistema nervoso central, enquanto o CB2 é mais comum no sistema imunológico.
Esses receptores, juntamente com os endocanabinoides e as enzimas responsáveis pela sua síntese e degradação, formam o sistema endocanabinoide.
O sistema endocanabinoide, de modo geral, regula uma gama de funções corporais, desde a modulação da dor até a regulação do apetite e do humor.
Devido à sua influência em uma variedade de sistemas biológicos, o sistema endocanabinoide tornou-se alvo de pesquisa intensa na busca por novas terapias para uma série de condições médicas.
A Cannabis ganhou destaque como uma fonte potencial de medicamentos que visam modular o sistema endocanabinoide.
O alívio da dor crônica é, de longe, a razão mais comum citada pelos pacientes para o uso medicinal da Cannabis de espectro completo.
Por exemplo, um estudo intitulado Therapeutic Effects of Cannabis and Cannabinoids alega que a grande maioria dos usuários de Cannabis (94%) buscam a planta para aliviar a dor.
Além disso, há evidências sugerindo que alguns pacientes estão substituindo analgésicos convencionais, como opioides, pelo uso de Cannabis.
Mas não é somente na dor crônica que a Cannabis exerce seu papel.
Existe uma longa lista de doenças que podem ser tratadas com Cannabis, você pode conferir aqui.
Quais os efeitos colaterais comuns associados ao uso de medicamentos à base de canabidiol?
Diferentemente de outros medicamentos, o CBD tende a ter uma baixa incidência de efeitos adversos.
Alguns dos efeitos colaterais leves que foram relatados incluem fadiga, diarreia, mudanças de apetite e variações de peso.
Em alguns casos, também pode haver sonolência, tontura ou boca seca.
No entanto, tais efeitos são raros e, quando ocorrem, tendem a diminuir com o tempo conforme o corpo se ajusta ao medicamento.
Ainda que existam, os efeitos adversos do canabidiol são significativamente menos frequentes e graves do que os de outros medicamentos.
No entanto, como com qualquer medicamento, é preciso que os pacientes se atentem aos possíveis efeitos colaterais e relatem qualquer preocupação ao médico.
O uso de medicamentos à base de canabidiol pode levar à dependência?
A utilização de medicamentos contendo canabidiol não é capaz de conduzir à dependência, como evidenciado por estudos científicos robustos.
O canabidiol (CBD) não apresenta propensão para abuso ou indução à dependência, o que o diferencia de substâncias como álcool e opioides.
A principal razão para isso reside na sua incapacidade de ativar os receptores de canabinoides CB1 no cérebro.
Ao não se ligar de forma direta a esses receptores, o CBD não desencadeia os mesmos efeitos de recompensa e busca associados à dependência.
Portanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu uma declaração pública ressaltando que, quando utilizado para fins terapêuticos, o canabidiol não é viciante e é bem tolerado.
Apesar disso, como em qualquer intervenção médica, é preciso consultar um profissional antes de iniciar o uso de produtos contendo CBD, especialmente se houver o uso simultâneo de outros medicamentos.
Como posso obter uma receita médica para um medicamento à base de canabidiol?
Para obter uma receita médica para um medicamento à base de canabidiol, muitas vezes é necessário passar por um processo específico devido às regulamentações em torno do uso desse composto.
A busca pelos potenciais benefícios do canabidiol aumentou grandemente nos últimos anos, à medida que mais pesquisas respaldam suas aplicações terapêuticas.
No entanto, há uma escassez de médicos que estão familiarizados e confortáveis em prescrever produtos à base de canabidiol, o que pode tornar a busca por esse tipo de tratamento desafiadora para muitos pacientes.
Diante dessa lacuna, iniciativas como o portal Cannabis & Saúde têm surgido para preencher essa necessidade.
Criamos uma plataforma que visa conectar pacientes interessados no tratamento com médicos que estão dispostos a prescrever medicamentos à base de canabidiol.
Visando facilitar o acesso dos pacientes ao tratamento, oferecemos uma maneira conveniente de encontrar profissionais de saúde dispostos a considerar o uso de canabidiol como parte de seu plano terapêutico.
Ao utilizar nossa plataforma de agendamento, os pacientes podem encontrar médicos que estão abertos a discutir o uso, avaliar sua situação médica individual e, se apropriado, fornecer uma receita para um medicamento à base de canabidiol.
Então, se você está interessado em obter os benefícios do canabidiol, use nossa plataforma de agendamento hoje e marque sua consulta!
Conclusão
O potencial terapêutico do canabidiol é notável, e a sua segurança foi respaldada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirmou que seu uso não apresenta riscos de dependência nem danos à saúde.
A OMS também observou a falta de registros de problemas de saúde a longo prazo relacionados ao CBD, destacando sua boa tolerância e perfil de segurança.
Embora não seja uma cura direta para doenças, vários estudos demonstraram que medicamentos à base de canabidiol podem aliviar sintomas e melhorar a qualidade de vida.
Se você estiver interessado em aprender mais sobre o potencial terapêutico do medicamento à base de canabidiol, convidamos você a explorar mais artigos aqui no portal!
