Primeiro turno da votação do PL 462/2019, chamado de “LeiPétala”, foi aprovado hoje em conquista histórica de pacientes.

O Projeto de Lei 462/2019 foi aprovada em 1º turno por 36 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, na Assembleia Legislativa do Paraná. 

A Lei assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar e trazer alívio e qualidade de vida para milhares de paranaenses, levando mais qualidade de vida não só a pacientes, mas a todos seus familiares”, afirmou Goura (PDT), um dos deputados autor do projeto. 

Além de Goura, o projeto também é de autoria de Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD).

Pacientes que usam Cannabis no Paraná

“Atualmente 196 pacientes paranaenses recebem a medicação via Secretaria de Saúde (Sesa) porque ganharam da justiça esse direito. Para garantir o direito conquistado na justiça foram gastos R$ 3,44 milhões entre janeiro de 2017 e agosto de 2021”, explicou Goura.

Lei Pétala

A lei está sendo chamada de “Lei Pétala” em homenagem a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. A família de Pétala, por recomendação médica, encontrou na Cannabis o alívio, a qualidade de vida e o melhor tratamento para sua condição.  

“A Pétala é filha do Marco e da Pérola, que em 2018 levaram até a mim a história deles com todo o drama que passaram e sobre a urgência deste debate sobre a cannabis medicinal. Tudo isso me sensibilizou a encaminhar o debate e a construção deste projeto de lei para garantir o acesso a todos aos medicamentos à base de cannabis medicinal”, contou Goura.

Os próximos passos da votação no Paraná

A votação do 2º e 3º turno deverá acontecer na próxima quarta (6) e segunda-feira (12) e, sendo aprovada, deverá ser sancionada pelo governador do Paraná.