O Papa é da Argentina, eles são os atuais campeões do mundo no futebol, e esta semana deram um passo importante no desenvolvimento da indústria da Cannabis, regulamentando a Lei 27.669. A partir de agora será possível produzir e consumir produtos derivados da planta de maneira legal no país. Além disso, estes produtos podem ser de uso medicinal humano, veterinário, nutricional, cosmético, industrial, fitossanitário e de fertilidade.
A princípio, o objetivo é que, até final de 2023, aproximadamente 80 licenças sejam concedidas na Argentina.
Expectativas do setor argentino da Cannabis
“As expectativas são as melhores. Em primeiro lugar, por entendermos que temos potencial, somos um dos primeiros produtores e exportadores de alimentos do mundo. Da mesma forma, também temos uma indústria farmacêutica muito importante. Devemos ser capazes de aproveitar as oportunidades de negócios que a Cannabis oferece. Agora, muitas dessas coisas andam de mãos dadas com regulamentações e registros de produtos. E, mais que isso: com a possibilidade de o Estado permitir que todo esse potencial se desenvolva. A expectativa é a melhor, o que queremos ver agora é se essa nova etapa de deixar preconceitos e medidas restritivas vai se confirmar”, avalia Pablo Fazio, Presidente da Câmara Argentina da Cannabis, a ArgenCann.
Criação da ARICCAME: agência reguladora espera gerar 10 mil novos empregos na Argentina
Aliada à Lei 27.669, foi criada na Argentina uma agência exclusivamente voltada para tratar questões regulatórias da Cannabis no país. Estamos falando da Agencia Regulatoria de la Industria del Cáñamo y del Cannabis Medicinal, conhecida como ARICCAME. A iniciativa se assemelha ao IRCCA do Uruguai, agência criada exclusivamente para tratar questões regulatórias sobre a Cannabis no país.
“Entendo que, com esta lei e a criação desta agência, nossa autoridade de saúde terá que concordar com a Autoridade Reguladora de Cannabis. E não poderá estabelecer, unilateralmente, limites e procedimentos para registrar produtos. Porque quem finalmente tem o poder da autoridade reguladora em tudo que tem a ver com a Cannabis é essa nova agência.
A ARICCAME foi criada para ser uma agência reguladora, para que se decida sobre os usos da Cannabis. O texto da norma é bastante claro, pois estabelece o uso medicinal humano, veterinário, alimentar e de suplementos dietéticos. E está exaustivamente definido que o órgão que vai regulamentar as condições para a elaboração desses produtos é a ARICCAME, em coordenação com outras agências que tenham competência”, destaca Fazio.
Demanda para uso medicinal no país gira em torno de seis milhões de usuários
Ainda nesta perspectiva, a agência e o próprio governo da Argentina estimam que a indústria da planta pode gerar cerca de 10 mil empregos. Ainda nesse sentido, a demanda para uso medicinal no país, que tem 45 milhões de habitantes, gira em torno de seis milhões de usuários.
Segundo informações locais, a ARICCAME é um órgão descentralizado, sob a alçada do Ministério da Economia, que articula as ações com todas as províncias da Argentina. Veja a formação da diretoria da Agência argentina:
- Marcelo Morante, médico (em nome do Ministério da Saúde);
- Mercedes La Gioiosa (indicada por Aníbal Fernández, em representação da Saúde);
- Gabriel Giménez (para Agricultura – ele vem do Instituto Nacional de Sementes e é um grande conhecedor do mundo canábico local)
- Varleria Rudoy (bióloga, para responder por questões de Ciência e Tecnologia).
THC e a lei da Argentina
Recentemente, entrevistamos o médico argentino Dr. Sérgio Mendes Garrido, que participou do Congresso Internacional de Cannabis Medicinal, da Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide. O profissional focou em sua palestra em desmistificar o tetrahidrocanabinol, o THC, mólecula que ele defende como “um importante medicamento”.
E, neste sentido, a lei argentina entende que flores com até 1% de THC são legais, para fabricar produtos à base da substância, sem entrar em conflito com a lei penal ou regras internacionais.
Os obstáculos da implementação da lei
Por fim, Fazio entende que agora o país irá enfrentar os obstáculos para implementar de fato a lei e fazer com que a indústria da Cannabis no país realmente cresça.
“As normas são bonitas, mas os acontecimentos e a prática contam. Temos que perguntar aos nossos colegas do Uruguai e da Colômbia o que eles têm sofrido nestes 10 anos, com leis muito boas, cheias de boas intenções, e com péssimas implementações, que realmente dificultaram muito o desenvolvimento da indústria”, finaliza.
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