Como realizar a importação de Canabidiol é uma das principais dúvidas enfrentadas por pacientes que optam pelo tratamento com canabinoides, especialmente no momento de adquirir os produtos prescritos pelos médicos.

Conforme dados da Kaya Mind, mais de 500 mil pessoas estão utilizando Canabidiol para diferentes tratamentos.

Dentre esses pacientes, mais de 50%, segue pela importação dos produtos, devido ao melhor custo-benefício oferecido: opções certificadas de alta qualidade e preços mais competitivos.

Por isso, preparamos este guia com informações confiáveis sobre o que é necessário para comprar o CBD importado com praticidade, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Anvisa.

Continue lendo e aprenda sobre:

• Como funciona a importação de Canabidiol no Brasil?
• Quais são os passos para a importação de Canabidiol?
• Quem pode fazer a importação de Canabidiol?
• Quais os tipos de produtos CBD podem ser importados?
• Quanto custa a importação de Canabidiol?
• Quais países exportam Canabidiol para o Brasil?
• Quais são os riscos legais da importação de Canabidiol sem autorização?
• Dicas para uma importação de Canabidiol segura e legal
• Onde encontrar médicos prescritores de Canabidiol?

Como funciona a importação de Canabidiol no Brasil?

A importação de Canabidiol no Brasil é um processo regulamentado que passou por diversas mudanças ao longo dos anos, sempre com o objetivo de tornar o acesso mais ágil para os pacientes.

Desde 2015, quando a Anvisa publicou a RDC nº 17/2015 em caráter excepcional, até as atualizações mais recentes consolidadas pela RDC nº 660/2022, houve avanços que simplificaram os trâmites.

Atualmente, a importação de Canabidiol está permitida para pessoas físicas, mediante prescrição médica ou odontológica, conforme a RDC 660.

O paciente ou responsável deve realizar um cadastro no portal do Governo Federal para solicitar a autorização da Anvisa. Esse cadastro requer informações pessoais, a prescrição médica detalhada e outros documentos.

Uma das mudanças implementadas pela RDC nº 660 foi a automatização da análise. Com isso, produtos que já foram previamente aprovados pela Anvisa não precisam passar por um longo período de verificação.

Nesses casos, a autorização pode ser emitida no mesmo dia e enviada ao e-mail cadastrado no sistema. Essa modernização diminuiu o tempo de espera dos pacientes, que antes aguardavam até 20 dias para obter a liberação.

Após a obtenção da autorização, o paciente tem a liberdade de importar os produtos listados, que devem ser adquiridos de fornecedores devidamente regulamentados em seus países de origem.

Empresas facilitadoras brasileiras, especializadas nesse tipo de serviço, podem cuidar da documentação, logística e entrega do produto. Essas empresas também oferecem suporte para pacientes em tratamento.

A autorização emitida pela Anvisa para a importação de Canabidiol tem validade de dois anos. Durante esse período, o paciente pode adquirir os produtos sem a necessidade de repetir todo o processo de solicitação.

Quais são os passos para a importação de Canabidiol?

A importação de Canabidiol exige que o paciente ou seu representante legal siga uma série de etapas específicas.

O primeiro passo é acessar o Portal de Serviços do Governo Federal, onde será necessário criar uma conta de acesso única.

Depois de criar a conta, o paciente deve iniciar o cadastro para solicitar a autorização de importação.

Nesse momento, é necessário preencher um formulário detalhado, anexando documentos como a prescrição médica, o laudo do profissional responsável e uma declaração de responsabilidade assinada.

Todos esses documentos devem estar atualizados e atender aos requisitos específicos da Anvisa, incluindo informações como CID, justificativa do tratamento e posologia do produto.

A renovação deste cadastro deve ser feita ao final do período de validade de dois anos. Nesse caso, o paciente ou responsável precisa apresentar um novo laudo, uma prescrição atualizada e qualquer outra documentação necessária.

Caso haja troca de profissional responsável pelo acompanhamento, será necessário anexar uma nova declaração assinada pelo médico ou dentista que assumirá o caso.

Seguindo todas essas etapas de maneira cuidadosa, o paciente garante que o processo de importação de Canabidiol ocorra sem complicações.

Quais documentos são necessários para a importação de Canabidiol?

O processo de importação de Canabidiol exige atenção aos detalhes, especialmente na organização e envio da documentação. Para que ocorra tudo bem, serão necessários os seguintes documentos:

• Laudo detalhado: Solicite ao médico responsável um laudo técnico contendo uma descrição completa do quadro clínico e o Código Internacional de Doenças (CID). Além de uma justificativa para o uso do Canabidiol como alternativa terapêutica, incluindo a comparação com tratamentos anteriores.
• Prescrição médica: A receita deve conter nome completo do paciente, assinatura, carimbo, número de registro do médico ou dentista no seu conselho de classe, nome do produto prescrito, dosagem e posologia, quantidade necessária e duração do tratamento.
• Declaração de Responsabilidade e Esclarecimento: Preenchida e assinada pelo médico e pelo paciente (ou responsável legal). Deve incluir local, data e assinatura das partes envolvidas.
• Documentos pessoais: Cópia da identidade do paciente, comprovante de residência recente e documento que ateste o vínculo com o responsável legal, se for o caso.

Após reunir todos esses documentos, verifique cada detalhe antes de submetê-los no sistema. Documentação incompleta ou com informações incorretas pode atrasar a análise.

Como solicitar autorização da Anvisa para importar Canabidiol?

Se você está pronto para iniciar o processo de solicitação da autorização para importação de Canabidiol junto à Anvisa, siga este passo a passo com atenção:

Passo 1: Entre no site oficial para solicitação de importação de Canabidiol:
Portal de Serviços do Governo Federal aqui. Clique em Iniciar para começar.

Passo 2: Insira seu CPF e senha do sistema. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma senha.

Passo 3: Confirme a autorização para uso de suas informações pessoais, necessária para integrar dados de outros serviços do governo.

Passo 4: Indique se você é o paciente ou um representante legal. Anexe os documentos digitalizados, como identidade e comprovante de residência.

Passo 5: Clique na lupa para buscar o nome comercial do produto prescrito. Escolha o item na tabela exibida e adicione os dados à lista.

Passo 6: Adicione informações do profissional responsável pela prescrição, incluindo nome completo, número de registro no conselho de classe, especialidade e informações de contato.

Passo 7: Faça o upload da receita médica, que deve incluir o nome do paciente, nome comercial do produto, dosagem, posologia, tempo de tratamento, assinatura e carimbo do médico.

Passo 8: Leia atentamente os termos de uso e marque a opção de aceite. Em seguida, clique em enviar solicitação.

Passo 9: Após a análise e aprovação, um certificado em formato PDF será gerado. Salve o documento e use-o para iniciar a compra junto às empresas autorizadas que viabilizam a importação.

Quem pode fazer a importação de Canabidiol?

No Brasil, a importação de Canabidiol é uma medida cuidadosamente regulamentada pela RDC 660, destinada a garantir que o produto chegue ao paciente de forma segura e legal.

Esse processo é permitido apenas para pessoas físicas, ou seja, indivíduos que precisam do produto para seu próprio tratamento de saúde.

Além do paciente em si, há situações em que outra pessoa pode conduzir o processo. Pais ou responsáveis legais têm o direito de importar Canabidiol para menores de idade ou pacientes incapazes de gerenciar a própria saúde.

Também é possível que um procurador, formalmente nomeado por meio de uma procuração legal, represente o paciente em todo o processo.

Outra possibilidade, menos conhecida, é a intermediação por entidades hospitalares ou órgãos governamentais ligados à saúde.

Esses grupos podem realizar a importação, mas somente para atender pacientes cadastrados e com toda a documentação aprovada pela Anvisa.

Operadoras de planos de saúde também têm permissão para organizar a aquisição do produto, desde que seja para um tratamento previamente aprovado.

Quais os tipos de produtos CBD podem ser importados?

A legislação brasileira permite a importação de Canabidiol em diversos  formatos.

Importante destacar que a importação de Cannabis in natura, como flores ou folhas, é atualmente proibida no Brasil.

A Anvisa estabeleceu essa restrição para impedir o desvio para o uso recreativo e por não garantir que as flores importadas sejam processadas de acordo com padrões de qualidade.

Os produtos também precisam ter certificação de qualidade emitida por órgãos competentes no país de origem. Assim, o paciente tem a garantia de que o produto foi produzido sob condições controladas e com eficácia comprovada.

Quanto custa a importação de Canabidiol?

Uma das maiores dúvidas que surgem a respeito da importação de Canabidiol é quanto ao custo.

Não há um valor fixo, pois o preço varia bastante conforme o tipo de produto, a concentração, a forma de apresentação e a quantidade adquirida.

Fórmulas mais complexas, como óleos com alta concentração ou cápsulas combinadas com outros compostos, tendem a ser mais caras.

Quais países exportam Canabidiol para o Brasil?

Pacientes brasileiros encontram opções variadas de fornecedores internacionais para a importação de Canabidiol.

A Colômbia, por exemplo, se consolidou como um dos principais parceiros comerciais do Brasil nesse setor. Em 2022, 14% das exportações colombianas de derivados de Cannabis foram destinadas ao Brasil.

A Colômbia, além de sua proximidade geográfica, oferece preços competitivos e certificações que garantem a segurança e a qualidade dos produtos.

A Alemanha também ocupa uma posição de destaque. Reconhecida mundialmente por sua indústria farmacêutica, o país fornece produtos que seguem padrões extremamente elevados.

Embora esteja fisicamente distante, a Austrália é outro país exportador com avanço tecnológico e desenvolvimento de fórmulas inovadoras.

Muitos produtos australianos chegam ao Brasil por meio de intermediários especializados, o que facilita o acesso dos pacientes.

A Argentina, nosso vizinho, também é um ótimo exportador de Canabidiol. Além desses países, Reino Unido, Chile e Canadá também estão presentes no mercado brasileiro.

Essa ampla oferta é positiva para os pacientes brasileiros. Porém, escolher o produto certo requer atenção à procedência, garantindo que ele seja regulamentado e certificado no país de origem.

Quais são os riscos legais da importação de Canabidiol sem autorização?

Optar por importar Canabidiol sem seguir as exigências legais brasileiras pode trazer uma série de problemas sérios. O primeiro deles é a retenção do produto pela Receita Federal.

Sem a documentação adequada, como prescrição médica e autorização da Anvisa, a mercadoria não será liberada e provavelmente será confiscada.

Além da perda financeira, há implicações legais. A importação sem autorização formal pode ser enquadrada como contrabando, um crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Dependendo da situação, isso pode resultar em multas elevadas ou até mesmo em processos criminais.

Outro ponto é em relação à segurança do produto. Comprar de fornecedores não regulamentados aumenta o risco de adquirir algo adulterado ou de baixa qualidade, comprometendo o tratamento.

Sem a garantia de que o produto segue padrões internacionais de qualidade, o paciente fica exposto a riscos que poderiam ser evitados.

A alternativa segura sempre será seguir as normas e trabalhar apenas com fornecedores confiáveis.

Mais do que um cuidado com a lei, isso é uma precaução para proteger a sua saúde e garantir que está consumindo algo que não vai te causar danos.

Dicas para uma importação de Canabidiol segura e legal

Hoje em dia, muitas pessoas têm recorrido ao CBD como parte de tratamentos médicos específicos, mas nem todo mundo sabe como funciona o processo de importação de Canabidiol no Brasil.

Embora pareça complicado à primeira vista, entender cada etapa ajuda a evitar problemas e garante que tudo seja feito com segurança e dentro da lei.

O objetivo aqui é trazer informações diretas, práticas e úteis para quem precisa passar por esse processo, sempre com o cuidado de garantir que você esteja amparado e bem informado.

Veja como fazer:

1. Tenha sempre uma prescrição para usar Canabidiol

Antes de qualquer coisa, é preciso conversar com seu médico. Ele é quem vai avaliar a sua condição e decidir se o Canabidiol é a escolha certa para o seu caso.

Também é indispensável ter a receita em mãos para dar entrada no processo de importação. Sem ela, não é possível comprar ou sequer avançar nas demais etapas burocráticas.

E mais: a prescrição é personalizada para suas necessidades, o que evita o uso inadequado e melhora a eficácia do tratamento.

2. Opte por fornecedores confiáveis

Nem todo produto disponível no mercado internacional é confiável. Por isso, você precisa buscar empresas que tenham boa reputação, experiência no fornecimento de produtos médicos e certificações que atestem a qualidade.

Muitas marcas disponibilizam laudos técnicos e informações detalhadas sobre a composição do produto. Não se deixe levar por preços baixos ou promessas milagrosas – a segurança do tratamento sempre vem em primeiro lugar.

3. Conheça as regulamentações brasileiras

O processo de importação de Canabidiol é regido pela RDC nº 660, de 2022. Essa norma substituiu regulamentos mais antigos, como a RDC nº 17/2015, e trouxe muitos avanços.

Agora, o procedimento está mais claro e descomplicado para pacientes. A RDC nº 660 estabelece que a importação pode ser feita por pessoa física, desde que o uso seja pessoal e mediante prescrição médica.

Quando se trata da importação de Canabidiol no Brasil, as regras são a garantia de que o produto chegue até você de forma segura e dentro da legalidade.

Então, com a receita em mãos, o próximo passo é se cadastrar no sistema de peticionamento da Anvisa. Esse processo é feito diretamente no portal de serviços do governo brasileiro.

O formulário solicita informações como seus dados pessoais, os dados do médico prescritor e as características do produto que será importado.

Você deve anexar documentos como a receita médica original e o termo de responsabilidade preenchido e assinado.

Cuidado na hora de preencher, pois, qualquer erro, por menor que seja, pode atrasar a aprovação. Essa documentação é indispensável para demonstrar que o uso do Canabidiol está sendo orientado por um profissional qualificado.

Depois de enviar os documentos, a Anvisa avalia seu pedido. Se tudo estiver correto, você recebe uma autorização válida por dois anos.

Com essa autorização, você poderá importar o produto sem precisar refazer o cadastro nesse período, desde que respeite as orientações médicas. Caso algo esteja fora do esperado, a Anvisa notifica você para corrigir o problema.

4. Informe-se sobre taxas e impostos

Quando o produto chega ao Brasil, ele passa por uma fiscalização da Anvisa nos aeroportos ou pontos de entrada. Aqui, taxas e impostos podem ser aplicados.

Ao importar, taxas e impostos cobrados na alfândega podem surpreender quem não está preparado. O valor varia de acordo com o tipo de produto e o país de origem.

Por isso, é importante calcular esses custos antes de concluir a compra. Dessa forma, você não corre o risco de ficar sem o produto porque não sabia das despesas extras.

5. Siga as instruções de uso e armazenamento

Depois que o produto chegar, é hora de cuidar bem dele. Siga exatamente as orientações do médico sobre como usar e as recomendações do fabricante para armazenar o Canabidiol.

Expor o frasco ao calor ou à luz, por exemplo, pode comprometer sua eficácia. Cuide desse detalhe com atenção para garantir que o tratamento funcione da melhor forma possível.

Lembre-se: o processo exige dedicação, mas o resultado vale a pena quando o objetivo é cuidar da saúde com segurança.

Onde encontrar médicos prescritores de Canabidiol? 

Uma das formas mais confiáveis de encontrar prescritores de tratamentos canabinoides é acessar a plataforma de agendamento no portal Cannabis & Saúde.

A vantagem dessa ferramenta é que ela reúne profissionais que já têm experiência em tratar condições com o uso de derivados da Cannabis.

Você pode procurar médicos especializados em diversas áreas, como neurologia, psiquiatria, reumatologia, entre outras, dependendo da sua necessidade.

Além de facilitar o agendamento, o portal oferece um perfil detalhado de cada profissional, incluindo informações sobre formação e abordagens terapêuticas, ajudando muito na sua decisão sobre o especialista ideal para o seu caso.

O processo é simples: basta acessar a página clicando aqui, buscar os profissionais disponíveis na sua região ou que atendam de forma online e agendar a consulta diretamente pela plataforma.

Durante a consulta, o especialista vai avaliar sua condição de saúde, revisar seu histórico médico e determinar se o tratamento com Canabidiol é adequado.

Em caso positivo, ele emitirá uma prescrição com a dosagem, a formulação ideal e a duração do tratamento, a qual poderá ser usada para realizar a importação de Canabidiol.

Tudo isso de maneira individualizada e focada nas suas necessidades!

Conclusão 

A importação de Canabidiol exige atenção, planejamento e o cumprimento de todas as exigências estabelecidas pela Anvisa.

Embora existam custos e burocracias envolvidos, esse processo é muito mais simples do que você imagina.

E se você quer se aprofundar ainda mais nesse universo e ficar por dentro das novidades sobre Cannabis medicinal, continue acompanhando o portal Cannabis & Saúde.

Aqui, você encontra informações atualizadas, guias práticos e a orientação necessária para tomar decisões conscientes sobre sua saúde. Não deixe de explorar!