A Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal (CDCM) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) vai realizar o I Congresso Estadual do Direito Canábico nos dias 12 e 13 de junho. O evento vai propor a discussão sobre a relação cada vez mais relevante entre o Direito e a Cannabis.

O Congresso será presencial e vai acontecer na sede da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara, 150, no Centro do Rio. O evento é gratuito, porém com vagas limitadas e você pode se inscrever acessando esse link.

Mesas de debate

Organizado em mesas de debate, o I Congresso Estadual do Direito Canábico vai proporcionar um espaço para a discussão abrangente e informada. Para isso, vai contar com a presença de nomes renomados em várias áreas do Direito, além de outros profissionais envolvidos com a Cannabis como médicos, veterinários, dentistas. Além disso, membros do STJ, Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO 2) e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ) confirmaram presença.

Estudantes, profissionais e entusiastas do tema poderão explorar questões envolvendo a Cannabis e o Direito nas seguintes mesas:

• Saúde
• Jurisprudência / Rede Reforma
• Compliance
• Leis de drogas e criminologia
• Uso veterinário
• Uso odontológico
• Saúde preventiva, paliativa e práticas interativas
• Associativismo
• Direito Regulatório
• Direito Comparado
• Uso em pessoas com deficiência
• Comissões da OAB/RJ – doenças raras, autistas e seus familiares, saúde e esporte
• Negócios

Você pode ver mais detalhes sobre o I Congresso Estadual do Direito Canábico nesse link.

Direito e Cannabis no Brasil

No Brasil, o acesso à Cannabis para fins medicinais é possível graças a uma importante atuação de advogados. A questão envolve casos de pacientes que recorreram ao Poder Judiciário para obter a autorização para importar medicamentos ou cultivar a planta. Nesse contexto, as decisões judiciais têm reconhecido o Direito à Saúde para autorizar o uso da Cannabis para fins medicinais.

Nesse sentido, a OAB Nacional criou uma Comissão Especial para debater o tema. Da mesma forma, as Seções Regionais da Ordem também criaram grupos de trabalho para se debruçar sobre esse assunto levando em conta as características de cada estado.

Aqui no Cannabis & Saúde, falamos de Direito e Cannabis em uma live com o advogado Fabio Camata Candello. No bate-papo, ele explicou como ter acesso gratuito ao tratamento com Cannabis medicinal e preparou um e-book sobre o tema, você pode baixar esse material nesse link.