Nesta quinta-feira (05), foram anunciados os oito projetos vencedores do edital de emendas parlamentares, selecionados pelo Conselho Deliberativo, durante a última reunião de 2024 da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na sede da Alesp.

Os deputados estaduais Caio França e Eduardo Suplicy, responsáveis pela coordenação e vice-coordenação da Frente, direcionam R$ 1 milhão de suas emendas impositivas individuais do orçamento de 2025 para apoiar iniciativas. Cada um destinará R$ 500 mil, com o objetivo de fomentar projetos relacionados à Cannabis Medicinal e ao Cânhamo industrial.

“Hoje, celebramos o movimento iniciado há alguns anos e concretizamos esse esforço com o anúncio das entidades selecionadas, cujos projetos serão executados a partir do próximo ano”, disse Caio França durante a abertura da plenária.

Na sequência, Caio França destacou que as emendas são impositivas no orçamento estadual e que a votação está prevista para ocorrer até o dia 20 de dezembro. Ele também enfatizou o papel das entidades contempladas na garantia da liberação dos recursos. “As entidades têm a missão de, junto à secretaria específica da pasta, garantir a retirada desse recurso, o que também é um grande desafio. Mas temos aqui alguns exemplos positivos que deram certo”, afirmou.

Durante o anúncio, cada membro do conselho teve a oportunidade de justificar a escolha do projeto, explicando os critérios adotados e os aspectos que tornaram cada proposta relevante. Além disso, os responsáveis pelas iniciativas foram convidados a apresentar suas intenções, detalhando os objetivos e impactos esperados.

Projetos contemplados

Entre os projetos contemplados, destacam-se iniciativas voltadas para a democratização do uso terapêutico da Cannabis, como o Centro de Atendimento Integral em Saúde da ACDEM, e pesquisas inovadoras, como a avaliação de biomarcadores relacionados à osteoporose pela APMC. Também foram selecionados projetos comunitários e educativos, como o documentário Os Caminhos da Planta do Bloco do Beco, e a ação audiovisual sobre o acesso ao CBD via SUS, promovida pelo Instituto Arte no Dique.

Outras propostas incluem o desenvolvimento tecnológico em produtos à base de Cannabis pela Adesaf, o seminário sobre Cânhamo Têxtil do Fashion Revolution Brasil, e intervenções socioeducativas do Instituto Sophia Vercelli para crianças com atraso no neurodesenvolvimento. Por fim, a UNESP conduzirá um estudo sobre os efeitos do Canabidiol em cães com disfunção cognitiva.

Confira a lista completa dos projetos

Associação da casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo ( ACDEM) 

Projeto: Centro de atendimento integral em Saúde – Democratização do uso terapêutico da Cannabis Sativa. Valor: R$184.000,00 

Maria Angélica de Castro, assessora parlamentar e integrante do Conselho Deliberativo da Frente, justificou a escolha do primeiro projeto, destacando a importância de iniciativas como essa. “É fundamental ampliarmos os projetos que favoreçam a democratização do acesso à Cannabis. Em um momento em que enfrentamos uma grande população em situação de rua e pessoas vulneráveis, é crucial oferecer soluções eficazes para a redução de danos. Foi por isso que este projeto foi selecionado”, afirmou.

Associação Panamericana de Medicina Canabinoide (APMC)

Projeto: Avaliação de biomarcadores de turnover ósseo, polimorfismos de CB2 E TRPV1 como potenciais dados preventivos na osteoporose e percepção da melhora na qualidade de vida em mulheres com dor crônica tratadas com Cannabis Medicinal

Valor: R$ 284.428,00

Alethéia Pablos, diretora do Núcleo de Odontologia da APMC, explicou o objetivo do estudo clínico multicêntrico que será realizado.

“Além de um rastreamento de biomarcadores, vamos analisar sinais de alterações genéticas nos receptores que se ligam aos derivados da Cannabis, o que pode tornar essas mulheres mais suscetíveis tanto à dor crônica quanto ao desenvolvimento da osteoporose na menopausa. Esse será nosso foco, para trazer à Frente Parlamentar subsídios científicos e técnicos que justifiquem a expansão, distribuição e o acesso a esse tratamento”, afirmou.

Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco

Projeto: Documentário- Os caminhos da planta

Valor: R$ 92.000,00

Leonardo Navarro, advogado e conselheiro, comentou sobre a importância do projeto apresentado.

“O preconceito ainda está presente, e quando recebemos um projeto que trata sobre informação e conscientização, retratando um pouco da história de duas figuras emblemáticas brasileiras, como o Padre Ticão e Elisaldo Carlini, é uma oportunidade valiosa. O documentário traz informações sobre a planta e, com certeza, não poderia ficar de fora de ser agraciado com essa emenda”, afirmou.

Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas – Adesaf

Projeto: TECNABIS – Tecnologia e Melhoramento Para Inovação De Produtos à Base de Cannabis Medicinal. Valor: R$ 50.000,00

“Essa proposta de inovação com produtos à base de Cannabis é uma resposta direta à demanda por tratamentos mais acessíveis. A população que precisa disso encontrará uma alternativa significativa no tratamento de diversas condições de saúde. Inclusive, dentro da Faculdade de Medicina do ABC, vamos iniciar um ambulatório para atender a comunidade. Esse investimento permitirá o desenvolvimento de novos produtos e, ao mesmo tempo, contribuirá para a formação de uma rede de apoio e informação sobre o uso seguro e eficaz da Cannabis, promovendo educação e conscientização sobre o tema“, justificou José Wilson Nunes, médico e conselheiro da Frente Parlamentar.

Instituto Arte no Dique

Projeto: Ação comunitária e documentário audiovisual sobre acesso ao CBD via SUS para a comunidade do Dique da Vila Gilda em Santos/SP

Valor: R$ 145.672,00

“As informações sobre Cannabis, especialmente sobre o Canabidiol e a planta de modo geral, raramente chegam às populações mais vulneráveis. Mesmo com a existência dessa lei importante aqui em São Paulo, essas populações ainda estão teoricamente marginalizadas. O principal objetivo dessa ação comunitária é aproximar essas pessoas do benefício que a lei oferece. Além de beneficiar alguns pacientes dessa comunidade, esperamos que, se tudo der certo, que seja possível replicar essa metodologia em outras comunidades, ampliando o acesso ao que a lei viabiliza para mais pessoas”, explicou Tarso Araújo Silva.

Instituto Fashion Revolution Brasil

Projeto: Seminário sobre Cânhamo Têxtil

Valor: R$ 69.900,00

” A indústria da moda é uma das que mais impacta o meio ambiente e tem grandes consequências na vida das pessoas, incluindo a violação de direitos humanos, especialmente em setores com trabalho em condições precárias, como o setor têxtil, que historicamente é um dos mais afetados. Enquanto a indústria busca soluções sustentáveis e tenta trazer matérias-primas mais ecológicas, temos o cânhamo têxtil, que é uma fibra ancestral e uma das mais antigas da humanidade, mas que estamos perdendo essa oportunidade de produzir aqui no Brasil.  Agradecemos imensamente a oportunidade de colocar a moda no centro dessa discussão”, disse Fernanda Simon, diretora do Instituto Fashion Revolution Brasil. 

 Instituto Sophia Vercelli

Projeto: Intervenções socioeducativas para popularização da terapia Canabinoide na reabilitação de crianças com atraso no neurodesenvolvimento

Valor: R$ 74.000,00

“Nosso compromisso em Osasco é trazer a ciência e práticas baseadas na nossa região. Minha relação com a Cannabis começou em 2015, com o tratamento da minha filha, que tem paralisia cerebral e sofria até 100 convulsões por dia. Ela era uma criança com dificuldades graves e hoje, aos 11 anos, ela vive graças à Cannabis. O nosso projeto é muito relevante, pois oferece orientação para as famílias da nossa região, capacitação para os profissionais de saúde e busca melhorar o acesso à Cannabis medicinal. Este tema é fundamental, pois envolve questões financeiras, além de ter grande responsabilidade social, científica e educacional, com foco na sustentabilidade e acessibilidade. Fico feliz em saber que fomos selecionados, pois acreditamos na relevância e impacto que podemos gerar”. disse Fabiana Grosso, fundadora do Instituto Sophia Vercelli.

UNESP- Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de Botucatu

Projeto: Efeitos terapêuticos do Canabidiol em cães com síndrome da disfunção cognitiva

Valor: R$ 100.000,00

O médico José Wilson Nunes finalizou as justificativas dos projetos apresentando a diversidade de áreas contempladas este ano pelo conselho.

“Este ano, procuramos garantir uma abordagem diversificada, contemplando diferentes áreas. Temos projetos industriais, associações, documentários e iniciativas acadêmicas. Coincidentemente, o momento em que foi regulamentada a prescrição de derivados de Cannabis por veterinários também coincide com o surgimento de vários projetos em faculdades de Medicina Veterinária, não apenas de Botucatu, mas também de outras instituições. Ao tratar de um problema específico, não apenas os animais serão beneficiados, mas também podemos extrapolar os resultados para os seres humanos. A fisiopatologia dessa síndrome, que será estudada, é muito semelhante a outras doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, e sabemos, por observações anedóticas, que os resultados têm sido positivos. No entanto, precisamos de evidências científicas. Quanto mais dados tivermos para comprovar essa eficácia, mais poderemos ajudar tanto nossos animais de estimação quanto os seres humanos. Esperamos que este estudo seja mais uma contribuição para desmistificar a falta de comprovação científica e fortalecer a base de conhecimento sobre os benefícios do tratamento.”