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“Dentistas têm respaldo jurídico para prescrever Cannabis”

Você tem dúvidas sobre o respaldo jurídico que cirurgiões-dentistas têm na hora de prescrever Cannabis? Sabe sobre a segurança dos pacientes que procuram alívio na odontologia canabinoide? Para responder estas questões conversamos com a advogada especialista em Cannabis, Layla Espeschit, que também é uma das palestrantes do Odonto Cannabis Summit.

Denise Tamer

Mãe, jornalista formada na PUC-RS com mestrado em comunicação e cultura realizado no Uruguai, na Universidad Católica de Uruguay. Foi em Montevidéu, onde estudou, trabalhou na UNESCO e mergulhou no universo da Cannabis. Atualmente vive na fronteira Uruguai e Brasil, e cursa a formação de Consultor Canábico.

Publicado em 25/04/2023

Atualmente, no Brasil, os cirurgiões-dentistas têm respaldo jurídico para prescrever Cannabis. “Tanto a Constituição Federal, que garante o direito à saúde, como a Lei que regulamenta a Odontologia, ambas endossam a legalidade da prescrição de produtos à base de Cannabis por profissionais da Odontologia”, destaca a advogada especialista em Cannabis, Layla Espeschit, que também é uma das palestrantes do Odonto Cannabis Summit.

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Vias de acesso de pacientes com prescrição de dentistas

Em relação ao âmbito regulatório dos produtos à base de Cannabis no Brasil, a Dra. Layla explica que, hoje, há três vias de acesso, que garantem a legalidade da presprição por dentistas:

Via importação (RDC 660),
Via farmácia (RDC 327), porém está com certa restrição,
Via associações.

RDC 660: importando produtos à base de Cannabis

Primeiramente, está a RDC 660. Desde abril de 2022, a Anvisa incluiu a especialidade Odontologia na plataforma de importação de produtos com Cannabis. Portanto, desde então, os benefícios dos canabinoides passaram a integrar o arsenal dos dentistas brasileiros, que já são reconhecidos, internacionalmente, pela excelência profissional.

“A RDC 660, ou seja, a importação destes produtos, já está totalmente regulamentada e autorizando os dentistas. Então, o dentista pode utilizar o tratamento canabinoide e recomendar esta via de acesso aos seus pacientes”, esclarece.

Associações do Brasil e RDC 327: produtos à base de Cannabis nas farmácias

No entanto, não é apenas através da importação de produtos à base de Cannabis que se dá o acesso por parte dos pacientes da Odontologia canabinoide. A Dra. Laya explica que a aquisição pode acontecer via associações e também via a RDC 327.

Consequentemente, mesmo que a RDC 327 ainda esteja restrita a médicos, e que esta seja considerada uma limitação regulatória, a Dra. Layla destaca que, hoje, com prescrição de dentistas, é possível comprar alguns destes produtos via farmácia. “Mesmo assim, ainda precisamos que a RDC 327, que está sendo constantemente revisada, abra mais espaço também para dentistas”.

Passo a passo para os pacientes odontológicos que querem realizar seus tratamentos com canabinoides

Ter a prescrição do produto à base de Cannabis por parte do seu dentista. Encontre aqui um dentista prescritor de Cannabis.
Escolher junto ao profissional se o acesso ao produto irá acontecer via importação (RDC660), via farmácia (RDC 327) ou ainda via associações.

Odonto Cannabis Summit: conheça o potencial dos cannabinoides na Odontologia

Por último, o maior evento de Cannabis medicinal e Odontologia abriu inscrições gratuitas para cirurgiões-dentistas do país. O Odonto Cannabis Summit acontece nos dias 8, 9 e 10 de maio, será 100% virtual e tem como objetivo principal criar uma ampla conexão de conhecimentos sobre o potencial dos canabinoides na área da Odontologia.

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