Os medicamentos importados adquiridos por pessoas físicas estarão isentos da decisão do governo federal em retomar a taxa sobre importações de até US$ 50.
Pacientes que importam medicamentos à base de Cannabis não serão afetados
Segundo um levantamento realizado pela BRcann, a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, no primeiro trimestre de 2024, há uma média de 217.167 pacientes com autorização de importação válida. E cada uma destas autorizações individuais têm um prazo de vigência de 24 meses.
Mas as importações de remédios não serão afetadas, trazendo alívio para 218 mil pacientes que realizam a importação de produtos para seus tratamentos à base de Cannabis
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que está foi uma demanda do presidente Lula.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis, Thiago Ermano, esta foi uma vitória do setor da Cannabis no Brasil.
A importação de produtos é uma das várias formas de ter acesso aos tratamentos com Cannabis
Já segundo o “Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil”, lançado em 2023 pela Kaya Mind, 430 mil brasileiros realizam tratamentos com canabinoides e 2/3 dos municípios nacionais já receberam pelo menos uma importação de produtos à base de Cannabis desde 2019.
Além disso, a publicação indica que, atualmente, cerca de 430 mil brasileiros realizam tratamentos com produtos à base da planta no Brasil. E, pelo menos, 219 mil pacientes realizam a importação destes produtos para seus tratamentos. O que significa que aproximadamente 51% dos brasileiros que fazem tratamentos com Cannabis importam seus medicamentos via autorização da Anvisa.
Qual o custo-benefício dos produtos com Cannabis importados?
Apesar de termos alguns produtos com Cannabis disponíveis nas farmácias do Brasil, os produtos importados têm ganhado a preferência de muitos pacientes pelo seu custo-benefício.
A importação pela RDC 660
Desde abril de 2022, a importação de produtos com Cannabis segue as regras definidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de número 660 , da Anvisa.
Pensando em facilitar o processo de importação e torná-lo mais rápido, a Anvisa preparou uma lista de quase 500 produtos que chegam diretamente na casa dos pacientes. Em sua maioria, esses itens têm origem na Europa e América do Norte, com algumas exceções, vindas de Uruguai, Paraguai, Colômbia e Israel.
Eles chegam na casa do paciente, após a recomendação médica e o cadastro na plataforma da agência. Você pode ver a lista completa acessando o site da Anvisa.
Variedade dos produtos importados
Ao mesmo tempo que faz o gerenciamento das importações, a Anvisa também é responsável pelos produtos com Cannabis disponíveis nas farmácias do país. No entanto, até então, os produtos com esse tipo de autorização são óleos para uso oral. Porém, no caso dos produtos de Cannabis importados, a lista é maior e inclui várias outras possibilidades, como cremes e pomadas para uso tópico, balas de goma, enxaguante bucal e etc. Cada paciente tem a sua particularidade, por isso fica mais fácil atender às necessidades desse indivíduo, quando há um repertório vasto de alternativas.
Tecnologia
Além disso, entre os mais de 500 produtos de fácil importação, muitos deles possuem alta tecnologia envolvida na sua fabricação. Produtos com nanotecnologia, por exemplo, possuem maior biodisponibilidade e exigem doses menores, para alcançar os mesmos resultados.
Os avanços tecnológicos também permitem que fabricantes de outros países consigam extrair e isolar canabinoides que estão em baixa concentração na planta, porém possuem propriedades medicinais relevantes. Um bom exemplo é o CBN, com baixa concentração na planta e também nos produtos em geral, e que contribui para o tratamento de pessoas com distúrbios do sono.
Qualidade
Assim como há um maior custo-benefício por causa da grande variedade de produtos de Cannabis (e com mais tecnologia atrelada), também destacamos a concentração de canabinoides que os importados oferecem aos pacientes aqui no Brasil. Entre os óleos e tinturas para uso oral e sublingual, encontramos opções com até 6.000 mg de canabinoides na composição. Nos casos de comprimidos e cápsulas, essa concentração pode ser maior, chegando a 10.000 mg por frasco. O alto teor de canabinoides pode garantir um tratamento mais assertivo e com menor possibilidade de eventos adversos.
Saiba tudo sobre produtos com Cannabis
Se você ainda tem alguma dúvida sobre produtos de Cannabis, nós fizemos uma live para esclarecer esse assunto com a Ana Gabriela Baptista. Além de nossa colunista, ela é pesquisadora, perita e trabalha no desenvolvimento de produtos com canabinoides.
Como ter acesso a produtos com Cannabis?
Independente da escolha pelos medicamentos com Cannabis importados ou não, a exigência de uma recomendação médica permanece. É fundamental ter o acompanhamento de um profissional da saúde, para ter acesso a tratamentos com Cannabis dentro da legalidade. Portanto, se você deseja iniciar o uso medicinal da planta, é muito fácil.
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