Nós podemos aprender muito com toda a história da cana de açúcar no Brasil para escrevermos uma história diferente para a cannabis. E é sobre o que a história brasileira da cana de açúcar e o que ela pode nos ensinar para construir um processo de regulação da cannabis no Brasil que vamos falar nesse artigo.
O mercado da cana de açúcar no Brasil tem uma longa história, datado desde o período colonial. A cultura da cana de açúcar foi introduzida no Brasil pelos portugueses no século XVI, e logo se tornou um dos principais produtos de exportação do país.
Naquela época, nosso país precisava ser povoado e a Holanda financiou a vinda de portugueses para assumir as capitanias hereditárias com as grandes fazendas de cana de açúcar e, como estávamos subordinados ao pacto colonial, todo o açúcar que saía do Brasil era direcionado diretamente para Portugal. Lá, o país não agregava qualquer valor ao produto. Os portugueses simplesmente revendiam para a Holanda que fazia o processo de refinação do açúcar e comercializava a iguaria para toda a Europa. Quando a Holanda passou a deter todo o processo produtivo, invadindo a América Central e financiando suas próprias fazendas de cana de açúcar, é o momento que o açúcar na economia nacional começa a entrar em decadência e a Holanda se torna forte concorrente porque vendia açúcar mais barato na Europa, além de controlar o transporte e comércio da matéria prima. Os holandeses conquistaram o mercado europeu, iniciando uma forte crise na economia açucareira no Brasil. Logo, essa crise impulsionou a economia brasileira a se voltar para o ouro na região das Minas Gerais, assim a região sudeste passou a atrair investimentos e a capital foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro e o ciclo do açúcar chegou ao fim.
Brasil é o maior produtor mundial de cana de açúcar
Hoje, depois de quase 500 anos, o Brasil é o maior produtor mundial de cana de açúcar, sendo responsável por cerca de 40% da produção global. A cana de açúcar tem uma grande importância econômica para o Brasil, sendo um dos principais produtos de exportação do país. Atualmente, a produção é responsável por cerca de 2% do PIB brasileiro e emprega mais de 1 milhão de pessoas. Além disso, a cana de açúcar é responsável pela produção de etanol, um biocombustível que reduz a dependência do país em relação aos combustíveis fósseis e ajuda na redução das emissões de gases de efeito estufa.
Assim como a cana de açúcar é matéria prima para múltiplos mercados: alimentos, bebidas, combustíveis e produtos farmacêuticos, o cânhamo (tipo de cannabis com até 0,3% de THC) também tem sido utilizado há milhares de anos, por diferentes culturas, como insumo para múltiplos mercados: farmacêutico, cosmético, religiosos, têxtil, alimento, bebida, construção civil, na produção de biocombustíveis, como o biodiesel, entre outros mercados.
Na indústria alimentícia, sementes de cânhamo são uma fonte rica de proteínas, fibras e ácidos graxos saudáveis, além de serem livres de glúten. O cânhamo também é usado na produção de leite, manteiga e óleo de cozinha. Na indústria têxtil, o cânhamo é usado na produção de tecidos duráveis e resistentes, além de ser ecologicamente correto, pois é cultivado sem o uso de pesticidas e requer menos água do que o algodão. Na indústria cosmética, o óleo de cânhamo é usado em produtos para a pele e cabelo, pois é rico em antioxidantes e ácidos graxos essenciais. Na indústria de construção civil, o cânhamo é usado na produção de materiais de construção, como isolamento térmico e acústico, pois é um material resistente e sustentável.
O processo regulatório no Brasil começou pelo uso da cannabis como insumo para produção de produtos terapêuticos/medicinais. Existem dois caminhos regulados possíveis na atualidade: o primeiro é pela RDC 327 da Anvisa que dispõe sobre a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais e a segunda é pela RDC 660 da Anvisa que define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Nesses dois caminhos, assim como aconteceu com a nossa história com a cana de açúcar, o processo produtivo dos produtos terapêuticos a base de extrato de cannabis não está nas mãos (ou solo) brasileiros. E ainda há muito preconceito e desinformação para debater outras pautas ligadas aos produtos derivados da cannabis sativa que não estejam diretamente ligados ao mercado terapêutico. Ainda há um estigma associado à cannabis, e muitas pessoas acreditam que o uso da planta é prejudicial à saúde e pode levar ao uso de drogas mais pesadas. No entanto, estudos científicos mostram que a cannabis pode ser usada de forma segura e eficaz para fins medicinais, e o uso industrial da planta tem o potencial de criar novos empregos e fontes de renda para comunidades rurais além de todos os benefícios, desde o processo produtivo ao produto final.
Em muitos países ao redor do mundo, o processo produtivo da cannabis é regulado de acordo com o mercado para o qual ela será matéria prima, com regras específicas de controle de qualidade, pesquisa e desenvolvimento, manipulação e distribuição.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os produtos de cânhamo têm causado um impacto significativo na economia. Com a legalização da produção de cânhamo pela Farm Bill de 2018, lei agrícola norte americana, os agricultores americanos tiveram a oportunidade de cultivar e vender esta planta versátil, abrindo novas portas para a indústria agrícola e para a economia do país.
O mercado de produtos de cânhamo dos Estados Unidos tem crescido exponencialmente, impulsionado pela alta demanda de consumidores por produtos naturais e sustentáveis. De acordo com o Hemp Business Journal, relatório da Hemp Business Venture, o mercado de produtos de cânhamo nos Estados Unidos deve alcançar cerca de 1,8 bilhão de dólares até 2022, um aumento significativo em relação aos 820 milhões de dólares em 2017, impulsionado pelo impacto em diferentes frentes conforme abaixo.
O cultivo de cânhamo tem sido uma fonte de renda alternativa para os agricultores americanos, principalmente para aqueles que sofrem com a queda de preços das commodities agrícolas tradicionais. O cânhamo é uma cultura de cultivo relativamente fácil e que exige pouco uso de pesticidas e herbicidas na produção industrial. Além disso, o cânhamo tem várias aplicações em diferentes setores industriais, como alimentos, têxteis, cosméticos e materiais de construção, mencionados anteriormente.
Indústria de produtos de cânhamo
A indústria de produtos de cânhamo tem criado novos empregos nos Estados Unidos, desde o cultivo até a produção e distribuição de produtos. O crescimento do mercado de produtos de cânhamo tem impulsionado a criação de novas empresas e a expansão das já existentes, gerando empregos em várias áreas, como produção, pesquisa e desenvolvimento, marketing e vendas.
Além disso, tem gerado receitas para o governo americano, através de impostos e licenças. À medida que a legalização da cannabis e do cânhamo continua a se expandir nos Estados Unidos, o mercado de produtos de cânhamo deve continuar a crescer, proporcionando benefícios econômicos significativos para os agricultores, empresas e governos locais e estaduais.
O mercado de cânhamo tem um grande potencial no Brasil. Não estou aqui falando que seria uma panaceia (como quase tudo o que envolve os debates da cannabis por aqui) e nem que esse produto se tornaria a principal atividade mercantilista de nosso país.
Mas será que não aprendemos nada com a perda da nossa posição no mercado sucroenergético desde o nosso período colonial? Temos todas as condições para estabelecer uma cadeia produtiva completa e de excelência da indústria da cannabis no Brasil: que vai desde equipes capacitadas para escolha e desenvolvimento de genéticas, clima e solo adequados, rede de extração / manipulação, mercado consumidor e condições para exportação. Estamos deixando outros países europeus, americanos e asiáticos dominarem uma cadeia que temos vocação para explorar com excelência por morosidade no estabelecimento de um processo regulatório adequado para cada mercado para o qual a cannabis poderia ser matéria prima.
A produção de cannabis também pode gerar empregos e renda para as comunidades rurais. Pode ser uma alternativa, por exemplo, para as comunidades que dependem da produção de culturas tradicionais, como a cana de açúcar, que tem sofrido com a queda dos preços internacionais e com a concorrência de outros países produtores.
No entanto, para que o mercado da cannabis / cânhamo seja desenvolvido no Brasil, é necessário que haja uma mudança na legislação atual. A regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais e industriais deve trazer benefícios tanto para a economia do país quanto para a população, caso contrário, torna-se contraproducente para todos. Devemos lutar para manter e desenvolver o capital intelectual, financeiro, ambiental e social em solo brasileiro.
