Caso nome de Alex Machado Campos seja aprovado, haverá mudanças na Diretoria Colegiada do órgão que regulamentou a Cannabis medicinal no Brasil em dezembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou para uma das cinco diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o advogado pernambucano Alex Machado Campos. A indicação é de um servidor público, lotado como técnico legislativo na Câmara dos Deputados. Campos, no entanto, foi chefe de gabinete do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e trabalhou ainda na chefia de gabinete da quarta secretaria da Câmara, liderada por André de Paula (PSD-PE).

O nome de Alex Machado Campos será agora encaminhado ao Senado Federal para sabatina. Caso seja aprovado pelos senadores, assumirá a vaga de Fernando Mendes Garcia Neto, que teve o mandato encerrado em 31 de março.

No momento, a Anvisa possui apenas dois diretores dos cinco que compõem a Diretoria Colegiada. São eles: o presidente, Antônio Barra Torres, médico e contra-almirante da Marinha, também indicado por Bolsonaro; e Alessandra Bastos, farmacêutica com experiência em assuntos regulatórios.

Em dezembro de 2019, a Anvisa regulamentou a produção e venda de derivados de Cannabis em farmácias do Brasil. A votação foi unânime e contou ainda com o voto do então presidente, Willian Dib. Já a resolução sobre o plantio do vegetal para fins medicinais e pesquisa foi reprovada, sendo Dib o único voto a favor.

Com a regulamentação, a Anvisa se tornou responsável por conferir as autorizações sanitárias às empresas interessadas em fabricar e vender derivados da maconha nas farmácias. Na semana passada, foi concedida a primeira autorização. É a Anvisa também que autoriza as importações individuais de medicamentos à base de Cannabis. A agência espera que a venda em drogarias reduza a fila para os pedidos de importação.