Segundo matéria publicada pela revista Veja desta semana, entre outros pontos de destaque, está o número de autorizações concedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.
Entre janeiro e junho de 2023 soma-se 66.159 autorizações para importar produtos à base de CBD de diferentes partes do mundo para o Brasil. Esta importação por parte dos pacientes acontece via a RDC 660 da Anvisa.
Ano passado, durante janeiro e outubro, foram 65.595 autorizações de importação de produtos de Cannabis.
Importações de Cannabis no Brasil desde 2015
Além disso, o conteúdo assinado pelas jornalistas Anita Krepp e Victoria Bechara, apresenta um comparativo dos números de autorizações de importações desde 2015:
- 2015 – 481 autorizações
- 2016 – 902 autorizações
- 2017 – 902 autorizações
- 2018 – 1.611 autorizações
- 2019 – 3.340 autorizações
- 2020 – 6.882 autorizações
- 2021 – 15.809 autorizações
- 2022 – 33.841 autorizações
- 2023 – 66.159 autorizações
RDC 660: importação de produtos à base de Cannabis
A RDC n° 660/2022 é uma das formas de acesso a produtos à base de Cannabis no Brasil. “Esta resolução define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde”, explica o gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP) da Anvisa, João Paulo Silverio Perfeito.
Não é mais permitido importar flores
Recentemente, no dia 19 de julho de 2023, a Anvisa emitiu uma nota técnica informando que não vai mais permitir a importação de Cannabis in natura e partes da planta. Portanto, pacientes que utilizavam flores no seu tratamento de saúde teriam até setembro para alterar, junto ao seu médico, a via de administração de canabinoides para uso oral.
Poucos dias depois, a Anvisa recebeu um pedido de explicações para a decisão. O pedido veio da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma Ação Popular que pedia a suspensão da nota. Aresposta da entidade apresentou veio através de uma nova nota técnica, com as explicações que a Justiça solicitou.
Trata-se de um documento organizado em 56 tópicos, para justificar a proibição das flores de Cannabis para uso medicinal.
Leia a matéria completa sobre a resposta da Anvisa aqui.
De todo modo, após a recomendação da Anvisa, é fundamental que quem se tratava com as flores faça logo a transição para o óleo de Cannabis. O Dr. Felipe Neris Nora (CRM: 25097 e RQE: 25097) nos disse que essa troca é possível sem interferir na qualidade de vida do paciente.
“Existe uma possibilidade de migrar da vaporização de flores para o uso do óleo via sublingual/oral. Inclusive, eu sempre enxerguei essa possibilidade, porque a gente não pode esquecer que a vaporização também aumenta o risco de câncer de via aérea superior. Além disso, aumenta risco de infecção de via aérea superior, assim como o chimarrão, por exemplo, em temperaturas muito altas, pode causar isso.
É difícil quantificar quantos miligramas de THC [ou outro canabinoide] são ideais para cada um num método de vaporização. No entanto, é muito fácil fazer essa conta com o óleo. Só que a gente tem que ir devagar. Do mesmo modo, a gente precisa conhecer bem o paciente. De fato, muitas vezes, duas ou três consultas não são suficientes para saber a que dose que você vai se adaptar.
Assim, eu aconselho que o paciente procure o médico que prescreveu, e aí comece a fazer esse planejamento. Mas eu quero falar que é, sim, muito possível, que você saia do método de vaporização, para o uso do óleo sublingual/oral”
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