Na manhã desta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) sediou a primeira audiência pública de 2025 da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial (FPCC). Com o tema “As perspectivas da regulamentação do cultivo do cânhamo industrial no Brasil”, o evento reuniu especialistas e representantes de diversas áreas para discutir os impactos e o potencial da planta.
A mesa de debate contou com a presença de Caio França, deputado estadual e coordenador da FPCC, Eduardo Suplicy, deputado estadual e vice-coordenador da FPCC, Ana Paula Porfírio, engenheira agrônoma do Ministério da Agricultura, Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, Daniela Bittencourt, da Embrapa, e Patrícia Villela Marino, advogada e presidente do Humanitas360.
A importância da ciência e inovação
Daniela Bittencourt, representante da Embrapa, ressaltou o grande potencial do cânhamo como uma cultura agrícola de baixo impacto ambiental. “O cânhamo tem um imenso potencial para ser utilizado em mais de 25 mil produtos, desde fibras têxteis até bioplásticos e cosméticos. O Brasil, com seu vasto território, pode se tornar um grande produtor e líder mundial”, afirmou. Ela também frisou a importância de aprender com as experiências internacionais na regulamentação do cultivo de cânhamo, sempre com base na ciência pública e na sustentabilidade.
Perspectivas econômicas e sociais
Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, apresentou um relatório técnico que analisa os cenários possíveis para o cultivo de cânhamo e sua industrialização no Brasil. Segundo Pegoraro, o Brasil tem grandes oportunidades de crescimento, mas isso depende de uma regulamentação sólida que incentive a inovação, promova a demanda interna e sustente as exportações. Ele destacou que o cenário ideal seria aquele onde o Brasil se tornasse um grande exportador de produtos manufaturados de cânhamo, e não apenas de matéria-prima.
Bruno também explicou a definição legal do cânhamo industrial, uma variedade de Cannabis sativa L. com níveis de THC inferiores a 0,3% ou 1%, dependendo do país. Ele mencionou as diversas aplicações do cânhamo, como o uso de suas sementes, ricas em ômega 3 e 6, e as fibras na construção civil e na indústria automobilística. Essas fibras naturais são mais sustentáveis e eficientes que as alternativas tradicionais, com menor consumo de água e maior resistência que o algodão. Pegoraro também ressaltou o crescimento do mercado global de cânhamo, projetado para atingir US$ 21,33 bilhões até 2034, e afirmou que o Brasil, com seu grande potencial agrícola, não pode ficar de fora desse mercado.
Recomendações para a regulamentação
Ao final de sua apresentação, Bruno Pegoraro falou sobre as 50 recomendações do relatório, que incluem a criação de um grupo de trabalho executivo dentro do governo para tratar da regulamentação do cultivo de cânhamo. Ele ressaltou que estas recomendações são um ponto de partida importante para as decisões do governo. “É essencial que o Brasil adote uma política pública de fomento à pesquisa e à produção sustentável de cânhamo, para evitar que nos tornemos apenas exportadores de matéria-prima e não de produtos com maior valor agregado”, concluiu.
O potencial de transformação econômica
Patrícia Villela Marino, advogada e presidente do Humanitas360, reforçou a relevância da ciência no processo de regulamentação. Para ela, “a ciência é autoridade”, afirmou, destacando que o conhecimento científico deve ser integrado nas discussões sobre o cânhamo industrial. Ela também ressaltou que este debate não é um movimento de exceção, mas uma pauta que envolve questões sociais, econômicas e de saúde, com o objetivo de promover o uso responsável e sustentável da planta.
Avanços na legislação e expectativas futuras
Ana Paula Porfírio, assessora de participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), discutiu o papel do ministério na regulamentação e fiscalização do cultivo de cânhamo no Brasil. Ela explicou que o MAPA está focado na análise técnica e nas condições de viabilidade do cultivo, garantindo a segurança e a conformidade com os critérios estabelecidos.
Ela também compartilhou dados sobre os benefícios ambientais do cânhamo. “O cânhamo possui uma capacidade impressionante de reter CO2 no solo, podendo absorver até 22 toneladas por hectare. Para se ter uma ideia, uma floresta leva sete anos para atingir esse impacto”, explicou. Ana Paula destacou a visão do Ministério sobre o cânhamo e a cannabis como uma oportunidade estratégica para o Brasil, fazendo uma comparação com o impacto histórico de culturas como a soja e o algodão nos anos 60 e 70. “Meu sonho é que o cânhamo se torne o que a Embrapa fez para a soja e o algodão”, afirmou, ressaltando o potencial econômico dessa planta.
Além disso, Ana Paula falou sobre o compromisso do ministério em transformar a Cannabis em um “legado para a sociedade” e destacou o apoio do ministério ao projeto. Ao final, ela enfatizou a importância da colaboração entre os Ministérios e a sociedade na construção de uma regulamentação eficaz. “Estamos vivendo um momento histórico e, com a união de esforços, podemos dar um grande salto para o Brasil”, concluiu.
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