A Câmara dos deputados da Argentina aprovou o marco regulatório para a Cannabis medicinal e cânhamo industrial no país. Com a medida, será criada a Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (ARICCAME, na sigla em espanhol), que irá estabelecer normas para cultivo, importação, exportação, produção industrial e comércio de derivados de Cannabis para fins medicinais e também industriais.
Na Argentina, o uso medicinal foi autorizado em 2017 e em 2020 foi permitido o cultivo de Cannabis para fins medicinais para pacientes, pesquisadores e algumas organizações, como associações de pacientes. A aprovação do novo marco regulatório vai possibilitar a administração e fiscalização de toda a cadeia produtiva e estimular a pesquisa científica, com esse avanço os argentinos pretendem ser o maior produtor de produtos derivados de Cannabis da América Latina aproveitando sua tradição como exportador de bens agrícolas.
A aprovação veio com uma grande margem de votos, 155 a favor, 56 contra e 19 abstenções. Durante a sessão, a deputada Mara Brawer, que foi uma das redatoras do projeto, destacou a importância desse avanço no país.
“A planta inteira é usada, mais de 25 mil produtos são reconhecidos no mundo, por isso esta lei é tão importante, hoje uma nova indústria nasce na Argentina. A Agência regulará, administrará e fiscalizará toda a cadeia produtiva e coordenará com outros órgãos do Estado”
O deputado Ricardo Buryaile, que é o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária do país, lembrou durante a sessão que o uso medicinal da Cannabis vai favorecer, principalmente, famílias que precisam dos medicamentos para suas crianças.
“É simplesmente começar uma etapa na Argentina onde a produção que milhares e milhares de mães fazem hoje para seus filhos é legalizada”
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