Como prescrever Canabidiol para meus pacientes? Essa pergunta reflete uma mudança de paradigma na Medicina atual, onde a ciência e a prática clínica caminham lado a lado para explorar novos caminhos terapêuticos.
Enquanto você, profissional de saúde, enfrenta diariamente o desafio de oferecer soluções para condições complexas e muitas vezes refratárias, o Canabidiol surge como uma ferramenta promissora, ainda cercada de dúvidas.
Como identificar os casos em que o Canabidiol é realmente indicado? Quais cuidados devem ser tomados na escolha do produto? Como ajustar doses de forma segura e eficaz?
Este artigo foi pensado para profissionais como você, que buscam compreender melhor os aspectos práticos e clínicos dessa abordagem, alinhando ciência, segurança e humanização no cuidado aos pacientes.
Prossiga com a leitura para aprender sobre:
- Regulamentações vigentes para prescrever Canabidiol
- Como prescrever Canabidiol no Brasil?
- Doenças mais tratadas com canabinoides no Brasil
- Escolha da estratégia e dosagem terapêutica com Cannabis
- Efeitos e contraindicações da Cannabis
- O que verificar nos produtos antes de prescrever Canabidiol?
- Quais são as etapas do paciente e as regras da Anvisa para cada uma delas?
- Quais medicamentos à base de Cannabis possuem autorização no Brasil?
Regulamentações vigentes para prescrever Canabidiol
A regulamentação do Canabidiol começou a ganhar forma em 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária o retirou da lista de entorpecentes, categorizando-o como uma substância de controle especial (lista C1, Portaria 344/98).
Essa mudança, aparentemente técnica, abriu portas para médicos e pacientes que buscavam opções terapêuticas inovadoras em diferentes contextos clínicos.
Desde então, o país tem avançado na construção de um marco regulatório que busca equilibrar segurança, acessibilidade e controle ao prescrever Canabidiol.
Em 2017, a Anvisa registrou o primeiro medicamento à base de Cannabis para o tratamento de esclerose múltipla, criando precedentes para novas aplicações terapêuticas destes produtos.
O passo seguinte veio em 2019, com a RDC Nº 327, que estabeleceu regras não apenas para a prescrição, mas também para a importação, fabricação e comercialização desses produtos.
Essa resolução organizou o mercado em torno de práticas mais estruturadas, introduzindo requisitos mais transparentes para as empresas e profissionais da saúde.
Outro marco foi a RDC Nº 335, publicada em 2020, que desburocratizou a importação de produtos de Cannabis para uso medicinal.
Essa RDC foi substituída pela Resolução de Nº 660 em 2022, que consolidou avanços anteriores e introduziu mudanças importantes.
Hoje, a prescrição de Canabidiol no Brasil não está restrita a médicos ou a instituições específicas. Também pode ser feita por dentistas e veterinários, desde que tenham registro ativo em seus conselhos de classe.
Como prescrever Canabidiol no Brasil?
Médicos, dentistas e veterinários, com registro ativo nos conselhos CRM, CRO e CRMV, respectivamente, têm autonomia para prescrever Canabidiol, mas devem seguir protocolos estabelecidos pela legislação vigente.
O ponto de partida é sempre o paciente. Antes de qualquer decisão, o profissional precisa avaliar detalhadamente a condição apresentada, os tratamentos anteriores e as possibilidades terapêuticas.
Isso inclui discutir com o paciente suas expectativas e esclarecer todas as dúvidas, especialmente em relação aos medicamentos à base de Cannabis.
Com o quadro clínico em mãos, se considerar adequado, o profissional deve selecionar um produto que contenha a composição de canabinoides indicada para seus sintomas.
Também é necessário considerar a forma farmacêutica mais indicada, seja óleo, cápsulas ou outra, garantindo que o tratamento seja funcional e adaptado ao paciente e sua condição.
No Brasil, medicamentos à base de Cannabis podem ser comprados em farmácias ou importados diretamente, a depender da disponibilidade.
O profissional deve instruir o paciente sobre os documentos necessários para esses processos, como a receita, o laudo médico e o termo de consentimento livre e esclarecido. Cada detalhe conta para evitar contratempos.
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Como elaborar uma receita médica de acordo com a RDC 660?
O profissional que deseja saber como prescrever Canabidiol precisa estar atento a legislação vigente. Atualmente, é a RDC 660 que define os critérios de prescrição destes produtos.
Como mencionado, a primeira etapa para emitir sua receita é determinar o diagnóstico exato do paciente e, com base nisso, a concentração de canabinoides que a condição dele pede.
Isso é importante porque a proporção de canabinoides nos produtos vai definir o tipo de receituário necessário:
- Receita azul de controle especial tipo B para produtos com até 0,2% de THC;
- Receita amarela tipo A para concentrações superiores a 0,2% de THC.
Uma vez definido o tipo de receituário, o próximo passo é incluir as informações completas do paciente e do medicamento que você pretende prescrever, como:
- Nome;
- CPF;
- Idade;
- Concentração exata dos compostos;
- Nome comercial (se houver);
- Posologia e duração do tratamento;
- Assinatura do profissional e o número de registro no respectivo conselho.
Um ponto muitas vezes negligenciado durante a prescrição de Canabidiol é a necessidade de incluir um termo de consentimento.
Esse documento, assinado pelo paciente, assegura que ele compreende os objetivos e os possíveis efeitos colaterais do tratamento.
Do mesmo modo, um laudo clínico deve ser anexo à receita, especialmente para medicamentos importados, a fim de justificar a prescrição e atender aos critérios estabelecidos pela Anvisa.
Doenças mais tratadas com canabinoides no Brasil
No Brasil, o uso de canabinoides abrange uma variedade de condições, com destaque para síndromes neurológicas graves, doenças crônicas e quadros refratários.
Entre essas condições, três têm protocolos formalizados pelo SUS: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa.
Essas doenças compartilham um padrão de convulsões incontroláveis e resistência às terapias tradicionais, o que justifica o reconhecimento oficial do Canabidiol como ferramenta terapêutica.
A síndrome de Dravet afeta principalmente crianças, sendo marcada por crises convulsivas frequentes que comprometem o desenvolvimento cognitivo.
Já a síndrome de Lennox-Gastaut, combina múltiplos tipos de crises epilépticas com um alto grau de comorbidades.
No caso do complexo da esclerose tuberosa, além das convulsões, há a presença de tumores em órgãos vitais, complicando ainda mais o manejo clínico.
Nesses cenários, os canabinoides são prescritos como alternativa quando os medicamentos convencionais falham.
Fora das condições cobertas pelo SUS, há crescente adesão aos canabinoides em áreas como reumatologia e psiquiatria.
Na fibromialgia, conhecida pela dor generalizada e fadiga incapacitante, os derivados da Cannabis ajudam a diminuir a percepção da dor e a restaurar a qualidade do sono.
No campo oncológico, os benefícios vão além do controle de náuseas, incluindo analgesia e suporte emocional em fases avançadas da doença.
Outras aplicações relevantes incluem o tratamento da dor neuropática em doenças como diabetes avançada e lesões medulares, bem como na melhora da espasticidade muscular na esclerose múltipla.
Abaixo está uma lista completa de condições cujo os sintomas podem ser manejados com a prescrição de Canabidiol, confira:
- Ansiedade
- Artrite reumatoide
- Artrose
- Autismo
- Câncer
- Dependência química
- Depressão
- Dermatites, acne e psoríase
- Diabetes
- Doença de Alzheimer
- Doenças gastrointestinais
- Dor neuropática
- Dores de cabeça
- Endometriose
- Enxaqueca
- Epilepsia
- Esclerose múltipla
- Fibromialgia
- Glaucoma
- Insônia
- HIV
- Lesões musculares
- Obesidade, anorexia e outros distúrbios alimentares
- Osteoporose
- Paralisia cerebral
- Síndrome de Tourette
- Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC)
- Transtorno do estresse pós-traumático (TEPT)
Escolha da estratégia e dosagem terapêutica com Cannabis
Você deve saber como prescrever Canabidiol sob medida para o paciente. O tratamento precisa considerar as características de cada paciente e as condições que se busca tratar.
Cada caso deve ser analisado de forma única, levando em consideração não apenas a condição clínica, mas também as particularidades de cada organismo, como a resposta metabólica e a interação com outros tratamentos.
A terapia com canabinoides não pode ser encarada de forma rígida; ao contrário, é necessário um ajuste contínuo da dosagem e da estratégia terapêutica, o que torna o acompanhamento uma etapa decisiva do processo.
1. Fatores que influenciam a dosagem
Ao prescrever Canabidiol, cada detalhe conta. Fatores como a genética do paciente, sua resposta a medicamentos anteriores e até o tipo de alimentação influenciam na absorção e no efeito do CBD.
A dosagem de Canabidiol não segue um padrão fixo e depende de vários elementos. O peso corporal tem um impacto na absorção do composto, o que significa que pacientes com diferentes biotipos podem precisar de ajustes.
Além disso, o histórico de tratamentos anteriores, a presença de comorbidades e até a idade do paciente são fatores importantes.
Crianças e idosos, por exemplo, tendem a metabolizar substâncias de maneira diferente, o que requer uma dosagem mais cuidadosa.
Para garantir uma boa resposta ao tratamento, é necessário considerar todos esses fatores ao determinar a dose inicial e os ajustes subsequentes.
2. Concentração e necessidade terapêutica
A quantidade de canabinoides presentes no tratamento é outra variável que não pode ser negligenciada. O tipo de condição a ser tratada orienta o tipo de concentração necessária.
Algumas condições demandam doses mais concentradas para surtir efeito, enquanto outras, com quadros mais brandos, se beneficiam de doses menores.
A escolha da concentração, no entanto, vai além da intensidade da doença: ela deve considerar a tolerância do paciente, o risco de efeitos adversos e, claro, a resposta terapêutica que se espera.
3. Abordagem gradual
Como ocorre com todas as substâncias de uso terapêutico, a introdução de um novo tratamento exige cautela.
Como não existe uma fórmula para todos, é necessário começar com uma dose baixa, monitorando a resposta do corpo ao Canabidiol.
Essa estratégia gradual minimiza a chance de reações indesejadas e também facilita a adaptação do organismo ao composto.
O aumento da dosagem não acontece de forma aleatória, mas sim com base na análise contínua dos efeitos observados.
Esse processo é dinâmico e deve ser feito de acordo com o feedback constante do paciente, levando sempre em consideração os sintomas e a tolerância individual.
4. Acompanhamento e avaliação contínua
O acompanhamento regular é imprescindível para o sucesso da terapia. Não basta iniciar a terapia e esperar que o corpo responda de forma linear.
Mudanças na condição clínica, como a melhora dos sintomas ou o surgimento de novos, exigem uma avaliação contínua, permitindo ajustes rápidos para otimizar os resultados.
Um simples ajuste na dosagem ou na forma de administração pode ser a chave para melhorar a resposta do paciente, especialmente em tratamentos de longo prazo.
Como o efeito do Canabidiol pode variar de acordo com as mudanças no quadro clínico do paciente, é preciso realizar avaliações frequentes.
Esse acompanhamento não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas como parte integrante do processo terapêutico.
Efeitos e contraindicações da Cannabis
Os efeitos dos derivados da Cannabis variam dependendo da condição tratada, do perfil do paciente e da composição do produto utilizado.
No alívio da dor crônica, por exemplo, os canabinoides atuam modulando os sinais de dor no sistema nervoso, permitindo uma redução da percepção sem o impacto sedativo dos opioides.
Apesar das vantagens, os efeitos adversos não devem ser negligenciados. Sonolência e fadiga são comuns em doses iniciais, especialmente em formulações ricas em Canabidiol.
Por outro lado, produtos com maiores concentrações de THC podem induzir alterações cognitivas transitórias, como dificuldade de concentração e lapsos de memória de curto prazo.
O uso é desaconselhado em pacientes com histórico de transtornos psicóticos, dada a possibilidade de exacerbação de sintomas como delírios ou alucinações.
Em gestantes e lactantes, o uso terapêutico é restrito devido à falta de estudos robustos sobre os impactos no feto ou no recém-nascido.
Além disso, condições cardíacas severas, como insuficiência cardíaca descompensada, exigem avaliação rigorosa antes da prescrição, considerando o potencial de alterações na pressão arterial ou frequência cardíaca.
Outro a se atentar é a interação medicamentosa. Canabinoides afetam enzimas hepáticas responsáveis pelo metabolismo de diversos medicamentos, podendo intensificar ou reduzir os efeitos de fármacos como anticoagulantes, antiepilépticos e imunossupressores.
Por isso, sempre é importante fazer a revisão da lista de medicamentos do paciente antes de prescrever o tratamento com Cannabis.
A duração do uso também influencia nos efeitos. Enquanto tratamentos de curta duração são mais previsíveis em termos de resposta, terapias prolongadas exigem monitoramento para ajustar doses.
O que verificar nos produtos antes de prescrever Canabidiol?
Ao prescrever Canabidiol, é imprescindível analisar diversos aspectos. O primeiro ponto é a origem do produto.
Produtos regulamentados por órgãos sanitários de seus países de origem devem ser priorizados, já que passam por processos rigorosos de controle de qualidade.
É também necessário verificar a proporção entre Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), já que diferentes condições médicas requerem concentrações variadas destes compostos.
Por exemplo, formulações com predominância de CBD são indicadas para epilepsias refratárias, enquanto aquelas que contém THC em maior concentração podem ser úteis em casos de dor crônica e náuseas.
Produtos de espectro completo, que inclui outros canabinoides e terpenos, devem ser avaliados em casos que demandem um “efeito entourage”.
Outro ponto a ser considerado é o método de extração utilizado. Extrações por CO₂ supercrítico, por exemplo, oferecem maior pureza e minimizam a presença de resíduos químicos, sendo mais indicadas para uso medicinal.
A ausência de pesticidas, solventes residuais e metais pesados nos produtos deve ser confirmada através de laudos técnicos fornecidos pelos fabricantes. Prescreva produtos que apresentem um Certificado de Análise (COA).
Além de observar esses aspectos nos produtos, a forma farmacêutica deve ser prescrita conforme as necessidades do paciente.
Óleos sublinguais são geralmente preferidos por sua rápida absorção e facilidade de administração.
Cápsulas podem ser indicadas para pacientes que necessitam de dosagens precisas e regulares, enquanto cremes tópicos são úteis para dores localizadas ou inflamações superficiais.
Por fim, avalie a viabilidade financeira do paciente ao tratamento. Os custos variam entre produtos nacionais e importados, e o impacto no orçamento do paciente não deve ser negligenciado.
Algumas famílias enfrentam dificuldades para manter o tratamento, e a busca por alternativas mais acessíveis, dentro das normas legais, é sempre preferível para garantir a continuidade da terapia.
Quais são as etapas do paciente e as regras da Anvisa para cada uma delas?
Caso a prescrição seja necessária, o médico deve elaborar uma receita indicada para o produto e, em alguns casos, um laudo médico contendo informações sobre a condição de saúde e a justificativa para o uso do CBD.
Após a emissão da receita, o paciente precisa verificar as exigências da Anvisa para adquirir o produto. Medicamentos à base de Cannabis importados são regulamentados pela RDC 660, que estabelece critérios para sua aquisição.
O paciente deve ter a receita assinada pelo médico, que precisa conter informações completas, incluindo dados do profissional e do produto prescrito, e seguir o modelo estabelecido para medicamentos controlados.
Para medicamentos importados, ele precisará fazer um cadastro prévio no site da Anvisa para realizar a solicitação de importação.
Após a aprovação, o paciente pode realizar a compra diretamente com o fabricante autorizado no exterior. A importação deve ser realizada por meio de transportadoras autorizadas, respeitando as quantidades permitidas e as normas alfandegárias brasileiras.
Já para os medicamentos disponíveis em território nacional, basta apresentar a receita diretamente em uma farmácia autorizada, onde uma das vias será retida para que ele possa obter o produto.
Quais medicamentos à base de Cannabis possuem autorização no Brasil?
O Brasil conta com aproximadamente 25 medicamentos e produtos à base de Cannabis com autorização para comercialização, divididos entre extratos e fitofármacos.
Esses produtos se diferenciam em sua formulação, concentração de canabinoides e indicação terapêutica.
Entre os fármacos, encontram-se opções como o Mevatyl, indicado para esclerose múltipla, e medicamentos à base de CBD.
Esses produtos passam por rigorosos controles de qualidade e são aprovados para uso medicinal em contextos clínicos bem definidos.
No grupo dos extratos, há uma diversidade maior, com óleos e extratos ricos em CBD e proporções variáveis de THC.
Esses medicamentos são fabricados utilizando técnicas que preservam os compostos naturais. Algumas formulações são registradas como fitoterápicos e podem atender condições crônicas, com doses ajustadas individualmente.
Os profissionais de saúde devem conhecer as diferenças entre as formulações e suas indicações para oferecer tratamentos personalizados.
Conclusão
Agora você já sabe como prescrever Canabidiol. Essa prática, além de expandir as possibilidades terapêuticas, fortalece a relação médico-paciente ao oferecer tratamentos sob medida.
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