A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai debater os aspectos jurídicos do tema no país. A quinta audiência do grupo pretende levar para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, polícias e sociedade civil o debate sobre a insegurança jurídica que os profissionais prescritores, cultivadores e pacientes enfrentam no país.
A audiência pública acontecerá na próxima terça-feira, dia 17 de maio, na Alesp. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo link e a sessão será transmitida ao vivo pelo Instagram. Os participantes comentarão como a regulamentação é feita em outros países e como a regulamentação brasileiras traz entraves para o acesso à medicamentos com Cannabis para pacientes em todo o Brasil. O instrumento do Habeas Corpus, muito utilizado por aqui por cultivadores, e a insegurança jurídica dos profissionais que prescrevem também serão abordados no debate.
Os participantes do painel sobre aspectos jurídicos da Frente Parlamentar serão:
Cecília Galicio – Advogada, conselheira suplente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas de São Paulo – Coned/SP, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – Comuda. Integra a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas – Rede Reforma; é membro do Núcleo de Álcool, outras Drogas e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; voluntária na Accura – Associação Cannabis Cura, e integrante da RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.
Leonardo Sobral Navarro – Advogado, membro da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde (OAB/SP) e coordenador do Núcleo de Novas Tecnologias em Saúde (OAB/SP).
Cristiano Maronna – Mestre e doutor em Direito Penal pela USP e diretor da Plataforma Justa.org.br; ex-Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Atualmente representa a OAB-SP no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas da Cidade de São Paulo (Comuda).
Gustavo Roberto Costa – Promotor de Justiça do Ministério Público em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A Frente Parlamentar começou os trabalhos em outubro de 2021 e em outra sessão recebeu pacientes e seus responsáveis. Fazem parte da comissão os deputados Sergio Victor, Caio França, Paulo Fiorilo e Prof. Walter Vicioni. O ciclo de debates seguirá até agosto com a ideia de debater a eficácia e soluções para os problemas apontados por especialistas, médicos e pacientes. Também serão temas dos próximos encontros a tecnologia, inovação e importância do cânhamo para a indústria.
