Veja tudo que rolou na manhã de hoje no debate da Comissão para regulamentar a Cannabis medicinal

O projeto de lei 399/2015, que regulamenta os medicamentos formulados com Cannabis sativa, é tema de Comissão Geral da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Embora o objetivo seja ouvir especialistas sobre o tema, todo o período da manhã foi ocupado pelos deputados. Vejam alguns destaques do que foi dito:

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

“Não há lugar para extremismo. Ambas correntes devem se manifestar em harmonia, para que juntos possam progredir no tema.”

Paulo Teixeira (PT)

“Estamos aqui para discutir a regulamentação do uso medicinal da Cannabis e contamos com o apoio de todo espectro político brasileiro.

Tenho que contestar as acusações injustas ao projeto. Cinquenta países já regulamentaram o uso medicinal da Cannabis. A área médica, científica, de medicamentos, avança para garantir qualidade de saúde para o povo. Algumas forças políticas no Brasil não querem regulamentar. Alegam que é um passo para a regulamentação para o uso recreativo. É mentira. Dos 50 países que regulamentaram, apenas dois ou três regulamentaram. Uruguai, Canadá e alguns estados dos EUA.

Muitos dos outros 47 têm políticas duríssimas de droga, mas não deixaram seu povo sem acesso aos medicamentos à base de Cannabis.

Aqueles que acusam o projeto, dizem que não há constatação científica, mas é interessante. O Brasil já validou o uso medicinal da Cannabis. A Anvisa validou. Temos medicamentos nas farmácias com canabidiol e THC. Mas são medicamentos inacessíveis para o conjunto da população.

Se fossem contra, não defenderiam que o SUS adotasse. Vai adotar, mas não a esse preço.”

Osmar Terra (MDB-RS)

“Cannabis é maconha. fazem essa confusão proposital. CBD é uma molécula da maconha. Não precisa plantar maconha no Brasil inteiro para atender alguns milhares de pessoas.

A Anvisa já determinou que o CBD possa ser vendido e é possível que o Ministério da Saúde proporcione gratuitamente pelo SUS.

O Projeto de Lei foi transformado em uma monstruosidade pelo Ducci (PSB-PR). Um marco regulatório da maconha no Brasil. Permite plantio em larga escala de maconha. Precisa plantar maconha no Brasil inteiro? Fazer jujuba para criança? No meio de uma pandemia, é um absurdo ter que discutir liberação das drogas.

Quem precisa, tem que ter o medicamento. Mas o CBD. Separa a molécula e dá para as pessoas. A Cannabis provoca muito mais danos que benefícios. Danos permanentes no cérebro.

Para milhões de famílias, passa a ideia trágica de que fumar maconha não tem problema. O menino de 14 anos, que está em dúvida se fuma ou não, vai pensar que é remédio e fumar, 50% desenvolvem dependência química. Pessoas que desenvolvem retardo mental e precisam da família para se vestir.

Querem implantar um narcoagronegócio. Vai ser incontrolável a oferta de maconha no Brasil.”

Luciano Ducci (PSB-PR)

“Osmar Terra é de uma desonestidade intelectual ao máximo. Pretende confundir as pessoas. Desde 2006,a  Lei de Drogas permite o cultivo para fins medicinais e pesquisa. Só não está regulamentado.

Precisamos regulamentar para ter acesso a um medicamento de qualidade com um custo mais baixo. Só quem consegue importar o medicamento é quem tem dinheiro. Famílias pobres não conseguem importar.

Dizem que queremos criar um narcoestado. Esses 50 países são um narcoestado? Israel é um narcoestado? EUA, Reino Unido?

A mentira não pode prevalecer. A mentira de deputado que faz disso um palco político. O texto não permite o autocultivo. Não permite para fins ritualísticos.”

Diego Garcia (PODE-PR)

“Em nada mais o texto representa aquilo que o Fábio Mitidieri (PSD-CE) apresentou no PL. 399. As famílias estão sendo usadas de má fé nesse debate, sob o pretexto de que vai simplesmente autorizar o uso medicinal. Estão utilizando dramas de pacientes para liberar o uso irrestrito. Nós, que conhecemos o drama que milhares de famílias passam ao ter um dependente químico, sabemos o mal que causam.

Querem criar uma nova indústria no Brasil. Fins cosméticos, têxteis, alimentícios. Uma  cultura da Cannabis no Brasil.”

Natália Bonavides (PT-RN)

Se temos um relatório, que ainda tem que ser aprimorado para incluir o autocultivo, temos que reconhecer que a Cannabis é uma realidade, embora o acesso passe por caminhos tortuosos. A ciência vem avançando e atestando os benefícios incontestáveis da Cannabis.

É de uma cara pau dizer que protege as famílias e negar o acesso ao medicamento. As famílias têm se organizado em associações e movido esse tema. Elas fizeram o assunto chegar até a câmara.

No contexto da pandemia, se torna ainda mais importante. Evita a procura por emergências e crises.

Muitas dessas pessoas que são contra negaram a pandemia. Vimos o tipo de ciência que eles têm usado para apoiar o ponto deles.”

Soraya Manato (PSL-ES)

“Sou médica e sou a favor do uso do canabidiol para uso medicinal nos casos que se tem bons resultados, que é o caso da epilepsia refratária.

O foco da esquerda é ganhar dinheiro, pouco importando as consequências sociais. Uma só molécula é medicamento comprovado, o produto caseiro não consegue isolar a molécula.

Não podemos permitir que essa droga trate dor, inflamação, ansiedade, Parkinson.”

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

“Sou médica e fico impressionada como médicos usam o tema para fazer discurso eleitoral. Não estão preocupados com o paciente. Um discurso dirigido ao eleitor que recebe o discurso por propaganda fake news.

A adicção é tema de saúde pública, e não é esse o debate. O debate é o uso de substâncias para o tratamento de doenças graves. Estamos definindo como reduzir o custo e ampliar o acesso.

O cultivo é decisivo para enfrentar o lobby da indústria farmacêutica.Quem está a favor, está a favor da redução do custo do medicamento.”

Marcos Feliciano (Republicanos-SP)

“O governo brasileiro já sinalizou que vai fornecer o medicamento pelo SUS . A mamãe, o papai, sabe que o governo não vai deixar vocês órfãos.

Com a PL 399, as pessoas poderão usar isso de maneira irrestrita. Vão pensar que, se é medicinal, faz bem à saúde.

Alguns deputados querem fumar maconha no congresso. Transformar o Brasil em uma zumbilândia.”

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

“Usam o nome de Deus e da família para serem insensíveis a milhares de pessoas que sabem que os medicamentos de Cannabis podem mudar a qualidade de vida, principalmente para seus filhos.

Deixo um apelo. É fundamental que o projeto contemple as associações e as pessoas que já conseguiram permissão para o autocultivo. As regras impostas no projeto faz com que as associações não consigam se adequar. Pode significar uma exclusão de uma prática que já tem.”

Eros Biondini (PROS-MG)

“A necessidade das crianças que têm epilepsia, esse problema já está ao alcance para ser resolvido. Em breve será gratuitamente bancado pelo SUS. Só tem uma justificativa para ser a favor: liberar o uso indiscriminado da maconha. Estamos equivocados em falar em liberação de drogas no meio da pandemia.”

Alex Manente (Cidadania-SP)

“Quero deixar claro que não estamos falando da legalização da maconha recreativa. Um fato que precisa ficar marcado. É um debate importantíssimo para a sociedade brasileira, a regulamentação para ter Cannabis medicinal a preço acessível.

Aquele que defende o modelo custeado pelo SUS, é uma irresponsabilidade com o dinheiro público. Fazer o SUS pagar 10 vezes mais caro em um medicamento. Outras doenças deixarão de ser custeadas pelo benefício de um ou dois laboratórios no Brasil.

Hoje o medicamento é caro, o acesso é só para rico, e um ou dois laboratórios que ganham dinheiro com isso.”

Ricardo Izar (PP-SP)

“Cerca de 1,5 milhões de pessoas sofrem com alguma doença degenerativa no Brasil. Estou aqui para deixar um relato como paciente. Eu luto contra o Parkinson há dez anos. As vezes que usei o medicamento de CBD, melhorei muito. Sou contra a liberação indiscriminada da maconha, mas não é isso que diz o projeto de lei.

Rogo a Deus para que, quem é contra, nunca tenha um familiar vítima de uma doença degenerativa. Se eles mesmos ou um familiar fosse, não teria ninguém contra.

Faz 6 anos tramitando, e nesse tempo que estamos impedindo que pessoas tenham esperança em um novo tipo de medicamento.”

Francisco Eurico (Patriota-PE)

“Ninguém é contra o medicamento. Já foi falado de uma substância que pode ser extraída e é muito diferente do embate da comissão. Se a pessoa está dando chá de Cannabis, está drogando seu filho. Não é só a substância medicinal, mas todo o contexto da Cannabis.”

Fábio Mitidieri – (PSD-SE)

“Como autor do projeto de lei,  é importante estar aqui hoje e combater as inverdades que foram ditas. Um projeto que tem sido atacado com mentiras, fake news. Colegas nos chamando até de maconheiros.

Deputados que jogam por terra sua história sem um único argumento real para desmoralizar o projeto de lei. Um projeto que salva vidas.

Nenhum mandato vale mais que uma vida. Tem que ser colocado aqui hoje o fim do preconceito. O fim das mentiras e abraçar um projeto que salva vidas. Em nenhuma linha do relatório do deputado Luciano Ducci busca liberar a maconha.

O tratamento varia de pessoa por pessoa e, dependendo da dose, pode chegar a R $7 mil por mês. Não é justo que o SUS compre medicamento dez vezes mais caro para agradar alguns poucos. É o direito à vida de milhares de brasileiros.”